11/09/2025 09:50

Conclusos para decisão
10/09/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

WhatsApp: (84) 3673-8530.

Email: [email protected].

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

PROCESSO n. 0811379-31.2025.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATEUS PACHECO VIEIRA EXECUTADO: LUME CONDOMINIO SOLAR LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em razão da certidão de ID 154712759, requerer o que entender de direito.

NATAL, 13 de junho de 2025.

MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:17

Decorrido prazo de LUME CONDOMINIO SOLAR LTDA em 23/05/2025.
24/05/2025 00:16

Decorrido prazo de LUME CONDOMINIO SOLAR LTDA em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 09:50

Juntada de diligência
02/05/2025 14:01

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
04/04/2025 07:49

Juntada de guia
04/04/2025 07:47

Expedição de Mandado.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de Emmanoel Antas Filho em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:37

Decorrido prazo de Emmanoel Antas Filho em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo: 0811379-31.2025.8.20.5001 Autor: MATEUS PACHECO VIEIRA Réu: LUME CONDOMINIO SOLAR LTDA DECISÃO Considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, defiro,em parte, a inicial.

Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, acrescidas das custas iniciais da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC).

Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Caso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20%(vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC).

No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) No prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) Tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) Querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC).

Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos), devendo, ainda, proceder a intimação do executado da penhora e avaliação; do seu cônjuge, se bem imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); e de terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este.

Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis.

Caso o executado não seja localizado no endereço informado na inicial, intime-se o exequente para fornecer o endereço correto e atual do executado no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a citação.

Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo.

Defiro o pedido de expedição da certidão premonitória, nos termos do art. 828 do CPC, mediante pagamento das custas judiciais.

P.I.C.

Natal/RN, 28 de fevereiro de 2025.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2
06/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:19

Deferido em parte o pedido de MATEUS PACHECO VIEIRA
25/02/2025 18:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
25/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801367-78.2019.8.20.5126

Damiana Lucinete Silva

D &Amp; T Comercial de Veiculos Eireli - ME

Advogado: Solange Alencar de Medeiros Vasconcelos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/09/2019 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0800880-94.2023.8.20.5150

Francisco Pereira de Paiva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0800909-32.2025.8.20.5100

Lucia Dantas da Costa

Banco Mercantil Financeira S/A

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/02/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0804808-43.2023.8.20.5121

Banco do Brasil S/A

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/09/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0804808-43.2023.8.20.5121

Josiane Dionisio da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/10/2023 11:21

Exibir Processo