21/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:28

Juntada de Certidão
15/08/2025 10:25

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 02:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 05:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
25/07/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 02:20

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:28

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 11:09

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:14

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 16:40

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ODETE BATISTA DE ASSUNÇÃO.
01/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:46

Publicado Intimação em 25/03/2025.
27/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
26/03/2025 05:57

Publicado Intimação em 24/03/2025.
26/03/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0816238-90.2025.8.20.5001 Ação: CURATELA (12234) Requerente: EDSON FREIRE DA SILVA registrado(a) civilmente como EDSON FREIRE DA SILVA CPF: *10.***.*48-77, ODETE BATISTA DE ASSUNCAO CPF: *09.***.*46-24 Advogado: Advogado(s) do reclamante: EDSON FREIRE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDSON FREIRE DA SILVA Requerido: MARCIA GOMES DE MORAIS CPF: *54.***.*09-00, MARTA GOMES DE MORAIS CPF: *96.***.*55-20 Advogado: D E S P A C H O Trata-se de pedido de justiça gratuita.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, intimo a parte requerente para, querendo, apresentar em 15 (quinze) dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) outros documentos que demonstrem sua situação financeira.

A parte autora poderá optar por renunciar ao pedido de justiça gratuita, efetuando o pagamento das custas processuais.

Não havendo pagamento das custas e trazendo ou não a parte autora documentos para fins de comprovação de seu estado de incapacidade financeira, tragam-me os autos conclusos para decisão.

Natal/RN, 20 de março de 2025.

NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
21/03/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 07:31

Conclusos para decisão
20/03/2025 07:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:51

Declarada incompetência
18/03/2025 18:29

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803883-81.2022.8.20.5121

Rogeria Camara Batista da Silva

Municipio de Ielmo Marinho

Advogado: Juliano Raposo Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/12/2022 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0803883-81.2022.8.20.5121

Rogeria Camara Batista da Silva

Municipio de Ielmo Marinho

Advogado: Francinaldo da Silva Barbosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/05/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0886690-62.2024.8.20.5001

Sindicato dos Servidores Adm Ind do Esta...

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Rafael de Oliveira Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/12/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0880947-71.2024.8.20.5001

Orisvaldo Marques Ferreira

Procuradoria Geral do Municipio do Natal

Advogado: Webster de Oliveira Santos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/09/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0880947-71.2024.8.20.5001

Orisvaldo Marques Ferreira

Chefe do Setor de Fiscalizacao do Iptu E...

Advogado: Webster de Oliveira Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/12/2024 13:37

Exibir Processo