04/08/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800017-42.2025.8.20.5127 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: OSVALITA PETRONILA DA SILVA Polo Passivo: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Vara Única da Comarca de Santana do Matos, Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 2 de julho de 2025.

JO JUAN LIMA DA COSTA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
02/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:22

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:14

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 01/04/2025 23:59.
21/03/2025 21:44

Juntada de Petição de contestação
04/03/2025 00:18

Publicado Citação em 28/02/2025.
04/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Processo: 0800017-42.2025.8.20.5127 AUTOR: OSVALITA PETRONILA DA SILVA REU: BANCO BMG S/A DECISÃO Recebo a petição inicial, porquanto evidenciados a priori os requisitos estabelecidos no art. 319 do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Deixo de designar a audiência de conciliação prévia prevista no art. 334 do CPC, nesse momento, postergando para outra fase processual.

Ademais, procedo à INVERSÃO do ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP).

Cite-se a demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, contados na forma do art. 231 e incisos, c/c o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

A ausência de contestação implicará na aplicação dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC/2015).

No prazo para oferecimento da contestação, deverá a parte demandada juntar aos autos cópia do(s) contrato(s) referente(s) à(s) operação(ões) impugnado(a)(s) nos presentes autos, e/ou proposta de acordo caso queira, assim como todos os extratos bancários de que disponham.

Escoado o prazo da defesa, e não tendo sido possível a composição amigável, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, acerca das seguintes hipóteses: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação com preliminares, deverá se manifestar em réplica, inclusive sendo possível a apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 351 do CPC/2015); III – apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção (§1º, art. 343 do CPC/2015).

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem se ainda tem mais provas a produzir em Juízo, especificando-as, caso positivo.

Caso se tratem de provas documentais, as partes devem juntar os documentos no referido prazo, ouvindo-se a parte contrária em cinco dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura.

DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSVALITA PETRONILA DA SILVA.
08/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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