26/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:29

Decorrido prazo de Sinte e Estado do RN em 21/05/2025.
22/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2025 23:59.
03/04/2025 10:15

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 06:45

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0853916-47.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (10) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO.

MARIA DAS NEVES SOARES DE LIMA SOUZA - CPF n° *02.***.*35-00 requereu a sua exclusão do feito, tendo em vista que ajuizou pedido de cumprimento do mesmo título judicial produzido na ação coletiva nº 0846782-13.2015.8.20.5001 (terço de férias), por intermédio de advogado particular.

Para evitar eventual duplicidade de pagamento e o consequente locupletamento ilícito, e tendo em vista a opção da parte exequente e a concordância do executado, defiro o pedido de exclusão (Id. 93976933), com base no art. 775 do Código de Processo Civil. "Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante". À Secretaria Unificada para proceder com a alteração do cadastro de partes no processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito conforme assinatura digital
25/03/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:04

Outras Decisões
16/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 07:54

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:06

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2024 04:08

Juntada de Petição de petição incidental
20/01/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2022 17:26

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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