15/05/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 08:30

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 01:18

Decorrido prazo de MICHELLE KATARINE DAVIN MORAIS em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0805985-53.2024.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA, DULCICLEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação ordinária ajuizada por ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA, representado por DULCICLEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA, em face de CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A.

No despacho de Id. 136503713, o Juízo determinou que a parte autora promovesse a emenda da petição inicial, "juntando procuração devidamente assinada e esclarecendo a indicação do procedimento e a sua autorização, com a juntada de documentação comprobatória".

A autora apresentou manifestação no Id. 140694226, não sendo suficientes para a correção determinada, reiterando-se a necessidade de emenda/complementação da inicial (Id. 141012834).

Peticionamento da demandante no Id. 144187723, seguindo-se de despacho determinando, por derradeira vez, a juntada de procuração e esclarecendo a possibilidade de perda superveniente do objeto da ação. É o que importa relatar.

DECISÃO: A parte autora deixou de instruir a inicial com informações essenciais à sua distribuição, nos termos do art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimado para emendar a inicial, oportunidade na qual deveria promover a juntada de instrumento procuratório devidamente assinado, além de esclarecer a possibilidade de perda superveniente do objeto, considerando a desospitalização do autor, deixou transcorrer o prazo legal, de modo a atrair as penalidades previstas no §1º, art. 321, do CPC: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.

Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC.

Custas processuais, pela parte autora, restando suspensa a sua exigibilidade, diante da gratuidade judiciária, que ora defiro.

Sem condenação em honorários advocatícios diante da ausência de contestação nos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/04/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:12

Indeferida a petição inicial
27/03/2025 05:52

Conclusos para julgamento
27/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MICHELLE KATARINE DAVIN MORAIS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:10

Decorrido prazo de MICHELLE KATARINE DAVIN MORAIS em 26/03/2025 23:59.
04/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2025.
04/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0805985-53.2024.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA, DULCICLEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A DESPACHO Vistos etc.

Derradeira vez, intime-se a parte autora para, no prazo adicional de 15 (quinze) dias, cumprir a emenda/complementação da inicial (Id. 141012834), uma vez que o documento de Id. 144116182 é "assinado" com digital, em divergência com o RG autoral de Id. 136085226.

Na ocasião, querendo, esclareça/retifique a petição inicial segundo atualizações apresentadas no Id. 144114478, pela qual se constata a perda superveniente do objeto da ação, tendo em vista a desospitalização do autor.

Advirta-se de que a inércia autoral pode ensejar a extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 485, I, CPC).

Cumprida a emenda, retornem os autos conclusos para decisão de urgência inicial.

Decorrido o prazo e certificado o decurso, faça-se conclusão para extinção.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:05

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 01:33

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:09

Conclusos para julgamento
22/01/2025 04:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 04:00

Decorrido prazo de MICHELLE KATARINE DAVIN MORAIS em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MICHELLE KATARINE DAVIN MORAIS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MICHELLE KATARINE DAVIN MORAIS em 17/12/2024 23:59.
19/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:56

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 09:34

Outras Decisões
12/11/2024 13:36

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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