TJRN - 0801095-12.2023.8.20.5137
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:03
Juntada de Petição de comunicações
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02/09/2025 01:57
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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02/09/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo: 0801095-12.2023.8.20.5137 Requerente: JOSILENE SOARES DE FREITAS Requerido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.
Após a expedição do RPV, houve o bloqueio, em seguida a expedição de alvarás para a parte exequente e seu patrono, conforme ID. 159050418. É o que importa relatar.
Decido.
Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).
No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.
Sem custas.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais.
CAMPO GRANDE/RN, data do sistema.
ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
29/08/2025 07:46
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 07:46
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 18:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/07/2025 07:10
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 13:22
Juntada de Alvará recebido
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18/07/2025 12:26
Juntada de Certidão
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01/07/2025 09:09
Juntada de Petição de comunicações
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30/06/2025 08:08
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 01:23
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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25/06/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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25/06/2025 00:57
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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25/06/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) - Email: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801095-12.2023.8.20.5137 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço a intimação do(a) autor(a) para, em 5 dias, informar a identificação de dados bancários da parte autora para fins de expedição de alvará, a teor do disposto no Ofício Circular nº 40/2020 - GP/TJRN.
Campo Grande/RN, 23 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz (a) de Direito -
23/06/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 15:05
Juntada de documento de comprovação
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11/06/2025 15:23
Juntada de documento de comprovação
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11/06/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 16:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
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31/03/2025 09:10
Conclusos para decisão
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21/03/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 22:52
Juntada de Petição de comunicações
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17/03/2025 12:39
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
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13/03/2025 04:07
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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13/03/2025 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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13/03/2025 01:49
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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13/03/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) . .
Processo: 0801095-12.2023.8.20.5137 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: JOSILENE SOARES DE FREITAS Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço a INTIMAÇÃO da parte exequente para, em 5 dias, requerer o que entender de direito.
CAMPO GRANDE, 11 de março de 2025 (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do Exmo(a).
Dr(a).ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA -
11/03/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
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13/02/2025 13:26
Juntada de Certidão
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24/11/2024 20:18
Juntada de Petição de comunicações
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21/11/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 12:18
Transitado em Julgado em 01/10/2024
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02/10/2024 05:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 05:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2024 23:59.
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09/09/2024 22:14
Juntada de Petição de comunicações
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09/09/2024 11:39
Juntada de Petição de comunicações
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09/09/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 10:43
Outras Decisões
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30/08/2024 11:25
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 00:42
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.
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08/07/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 16:57
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/07/2024 14:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/06/2024 08:47
Transitado em Julgado em 05/06/2024
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06/06/2024 03:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 03:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2024 23:59.
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14/05/2024 13:53
Juntada de Petição de comunicações
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10/05/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 11:43
Julgado procedente o pedido
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21/03/2024 13:57
Conclusos para julgamento
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21/03/2024 13:56
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 09:50
Juntada de Petição de comunicações
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21/02/2024 14:28
Juntada de Petição de alegações finais
-
20/02/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 17:18
Juntada de Petição de contestação
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30/01/2024 01:59
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
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29/01/2024 21:06
Juntada de Petição de comunicações
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09/01/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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25/12/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Despacho • Arquivo
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