24/10/2023 14:05

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 18:01

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:29

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:28

Expedição de Ofício.
11/10/2023 17:25

Transitado em Julgado em 02/10/2023
06/10/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
06/10/2023 07:47

Publicado Intimação em 11/09/2023.
06/10/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
03/09/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 28 de agosto de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0802097-85.2022.8.20.5158 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 32.000,00 AUTOR: JOSE XAVIER DE FRANCA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE - RN15828-A RÉU: ALUSKA POLLYANA VIEIRA DE LIMA e outros ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE FINALIDADE: Intimação de Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x )sentença constante no ID que segue transcrito abaixo.

Processo: 0802097-85.2022.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOSE XAVIER DE FRANCA Polo passivo: ALUSKA POLLYANA VIEIRA DE LIMA e outros SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória ajuizada por JOSE XAVIER DE FRANCA em face de ALUSKA POLLYANA VIEIRA DE LIMA e MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em sede de petição inicial, narrou o autor, sinteticamente, que adquiriu em 29/03/2019 um imóvel da parte ré, consistente num terreno localizado no Loteamento Praia do Farol, quadra N, lote n. 97, na cidade de Touros/RN, registrado sob matrícula n. 4.417 no Registro da referida municipalidade; como contraprestação, transferiu um veículo, que estava em nome de seu filho, para o nome da parte ré; que ambos os bens foram avaliados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); que, não obstante o adimplemento total de sua obrigação, o vendedor, ora demandado, não procedeu com a transferência do imóvel para o comprador.

Em decisão de ID este Juízo determinou o bloqueio da matrícula do bem imóvel localizado no Loteamento Praia do Farol, quadra N, lote n. 97, na cidade de Touros/RN, registrado sob matrícula n. 4.417 no livro 2-RG no Registro de Imóveis de Touros/RN.

O requerente juntou ao autos acordo extrajudicial e requereu a homologação com a suspensão do processo até que se efetivasse o acordo. É o relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas.

Ademais, as partes são capazes e estão devidamente representadas.

Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no id.104272227, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e por conseguinte DETERMINO o desbloqueio da matrícula do bem imóvel localizado no Loteamento Praia do Farol, quadra N, lote n. 97, na cidade de Touros/RN, registrado sob matrícula n. 4.417 no livro 2-RG no Registro de Imóveis de Touros/RN..

INDEFIRO o pedido de suspensão, já que, na hipótese de eventual descumprimento, bastará ao prejudicado desarquivar eletronicamente os autos e protocolar o respectivo pedido de cumprimento de sentença homologatória de acordo.

Honorários a serem custeados na forma pactuada.

Custas remanescentes dispensadas, consoante art. 90, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria: a) Oficie-se o Registro de Imóveis de Touros/RN desta decisão, para que proceda com a anotação acima determinada; b) Observe eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. c) Exclua-se o feito da pauta de audiência de conciliação do dia 22/08/2023.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 20/08/2023 20:41:44 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 104379631 23082020414397200000098267465 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito Processo: 0802097-85.2022.8.20.5158
28/08/2023 12:13

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 20:41

Homologada a Transação
01/08/2023 13:21

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:01

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 16:01

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 15:58

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 06:05

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Autos nº 0802097-85.2022.8.20.5158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE XAVIER DE FRANCA Requerido: ALUSKA POLLYANA VIEIRA DE LIMA e outros ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Dr.(a) PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, Juiz(íza) de Direito da Vara Única da Comarca de Touros da Comarca de Touros, fica designado o dia 22/08/2023 09:30, na sala de audiências deste Juízo, para a realização de(a) Audiência Conciliação - Justiça Comum, pelo que devem as partes serem intimadas, por seus advogados, ou pessoalmente, quando não o tiverem constituído, para comparecimento ao ato, com as devidas cautelas e advertências. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWVmZThhMjAtMjI1Yy00ZGM1LWFiOWItYTdlYjAxYTU3NjE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%229bce1c3c-7687-4444-9c64-c403952a0970%22%7d Touros/RN, 12 de julho de 2023.

CARLOS ANTONIO CARIELO DA SILVA Servidor(a) do Juízo DESTINATÁRIO(S) A SER INTIMADOS(AS): MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE JOSE XAVIER DE FRANCA
12/07/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:29

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:26

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:14

Audiência conciliação designada para 22/08/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Touros.
03/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:57

Expedição de Ofício.
15/06/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:30

Decretada a indisponibilidade de bens
05/06/2023 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 15:53

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:53

Expedição de Certidão.
04/02/2023 03:24

Decorrido prazo de JOSE XAVIER DE FRANCA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 03:24

Decorrido prazo de MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE em 03/02/2023 23:59.
09/01/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 17:26

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:12

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:43

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:27

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:56

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:41

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
03/12/2022 03:09

Publicado Intimação em 30/11/2022.
03/12/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
02/12/2022 12:32

Juntada de custas
28/11/2022 09:22

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:37

Outras Decisões
08/11/2022 13:22

Conclusos para decisão
08/11/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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