TJRN - 0800071-86.2022.8.20.5135
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Almino Afonso
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 01:14
Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:47
Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:45
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:11
Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:08
Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:08
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 24/04/2025 23:59.
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31/03/2025 02:21
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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31/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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31/03/2025 01:12
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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31/03/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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28/03/2025 01:26
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800071-86.2022.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: JOAO EUDSON DE OLIVEIRA Parte demandada: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de Ação revisional do PASEP movida por João Eudson de Oliveira já devidamente qualificado nos autos, em face de Banco do Brasil S/A, também qualificado, objetivando a revisão dos valores depositados em sua conta vinculada ao PASEP.
Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024, nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista).
Diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o Tema n° 1300, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional.
Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo e determino que permaneçam os autos sobrestados até trânsito em julgado do recurso repetitivo 1300.
Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão.
Inclua-se a informação no sistema.
Cumpra-se.
Almino Afonso/RN, data do sistema.
MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito -
26/03/2025 07:21
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 07:21
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 07:21
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 15:54
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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18/02/2025 02:16
Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 01:11
Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 17/02/2025 23:59.
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14/02/2025 08:55
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 00:42
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:12
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.
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13/02/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 09:42
Juntada de intimação
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23/01/2025 01:03
Juntada de Petição de laudo pericial
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10/12/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 11:07
Juntada de ato ordinatório
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05/12/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 12:38
Outras Decisões
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07/11/2024 12:18
Conclusos para decisão
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07/11/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 13:23
Juntada de Certidão
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03/09/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 10:20
Juntada de Certidão
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24/08/2024 00:37
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 23/08/2024 23:59.
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22/08/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 03:55
Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 05/08/2024 23:59.
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02/08/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 08:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/07/2024 12:43
Conclusos para despacho
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31/07/2024 12:42
Juntada de Certidão
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31/07/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 15:22
Conclusos para decisão
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09/07/2024 15:22
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
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09/07/2024 15:22
Juntada de Certidão
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31/03/2022 09:09
Juntada de Petição de contestação
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11/02/2022 17:16
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
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10/02/2022 09:47
Conclusos para despacho
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10/02/2022 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2022
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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