01/09/2025 13:44

Juntada de Certidão
07/08/2025 06:06

Decorrido prazo de MARIANO DO NASCIMENTO MOURA em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 15:44

Juntada de diligência
09/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:55

Expedição de Mandado.
07/05/2025 20:03

Outras Decisões
07/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:14

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARIANO DO NASCIMENTO MOURA
04/04/2025 09:51

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:51

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/03/2025 02:20

Decorrido prazo de MARIA HERIVANDA DE MORAIS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:19

Decorrido prazo de MARCIA CAROLINE FELIX DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA HERIVANDA DE MORAIS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MARCIA CAROLINE FELIX DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 10/03/2025.
11/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
10/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº 0809628-77.2023.8.20.5001 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor/Vítima: AUTORIDADE: 12ª DP DE NATAL, MPRN - 36ª PROMOTORIA NATAL Autuado: AUTOR DO FATO: MARIANO DO NASCIMENTO MOURA ATO ORDINATÓRIO De conformidade com o art. 4º do Provimento nº 10/05, da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, republicado no DOE de 06/07/2005, e com as diretrizes estabelecidas pelo MM Juiz de Direito deste Juizado Especial Criminal, procedo com a intimação da parte autuada, sr(a).

AUTOR DO FATO: MARIANO DO NASCIMENTO MOURA , através de seu advogado(A) para, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, comprovar o cumprimento da Transação Penal existente nos autos, no tocante à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, sob pena de prosseguimento do feito com a evolução dos autos para Ação Penal.

NATAL/RN, 6 de março de 2025.

RENATA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO Chefe de Secretaria - JECrimTran (Documento assinado na forma da Lei nº 11.419/06)
06/03/2025 14:15

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:03

Juntada de ato ordinatório
26/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:20

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:05

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:40

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:52

Expedição de Ofício.
12/09/2023 16:40

Audiência instrução realizada para 12/09/2023 15:30 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
12/09/2023 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 15:30, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
16/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
20/07/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 15:16

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:08

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:31

Audiência instrução designada para 12/09/2023 15:30 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
24/04/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:18

Conclusos para despacho
19/04/2023 21:13

Juntada de Petição de denúncia
08/03/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:24

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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