TJRN - 0804295-44.2025.8.20.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 15:33
Arquivado Definitivamente
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14/04/2025 15:33
Juntada de documento de comprovação
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14/04/2025 15:05
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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12/04/2025 01:54
Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO DA COSTA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:51
Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO DA COSTA em 11/04/2025 23:59.
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27/03/2025 01:12
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 10:34
Juntada de Petição de outros documentos
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Des.
Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Habeas Corpus com liminar 0804295-44.2025.8.20.0000 Paciente: Antônio Florêncio da Costa Impetrante: Ricardo Rocha (OAB/RN 20.626) Aut.
Coatora: Juizo da 2ª Vara de Goianinha Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DECISÃO 1.
Habeas Corpus com liminar impetrado em favor de Antônio Florêncio da Costa, apontando como autoridade coatora o Juiz da 2ª Vara de Goianinha, o qual na AP 0800830-39.2024.8.20.5116, onde se acha incurso nos arts. 121, § 2º, II e 121, § 2º, V, do CP, manteve sua prisão preventiva (ID 29942796). 2.
Sustenta, em resumo: 2.1) excesso de prazo na formação da culpa; 2.2) fazer jus ao internamento em hospital psiquiátrico; e 2.3) dissonância no tocante ao modus operandi - número de cutiladas (ID 29942794). 3.
Pugna pela concessão da ordem. 4.
Junta os documentos insertos nos ID’s 29942805 e ss. 5.
Informações prestadas, de caráter historiador (ID 30089488). 6. É o relatório. 7.
Conheço do writ. 8.
Em sede de juízo prelibatório, penso desmerecer processamento o writ. 9.
Principiando ao soerguido desbordo do tempo (subitem 2.1), a actio se encontra com incidente de insanidade recém instaurado, ou seja, restando o feito com prazo suspenso a pedido da defesa. 10.
Não fosse o bastante, ao revés da argumentativa defensiva, a custódia fora recentemente reexaminada (17-03-25), inclusive com ordem de transferência do Paciente para o hospital manicomial João Machado, conforme noticiado pela Autoridade Coatora (ID 30089488): “...
Acerca dos fatos, devo realçar a informação de que o oferecimento da denúncia (Id.nº.122668633) decorreu da cautelar nº. 0802705-74.2024.8.20.5300 e Inquérito Policial nº. 7534/2024.
A denúncia foi recebida em 07/06/2024 (Id.nº.122990892) e, após a citação do réu, foi apresentada Resposta à Acusação (Id.nº.128695671).
Em 25/07/2024, foi proferida decisão (Id.nº.126652595) que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, mantendo a custódia cautelar pelos fundamentos já expostos.
Em 24/09/2024, foi realizada audiência de instrução e julgamento (Id.nº.131970914), na qual foi determinada a instauração de incidente de insanidade mental do acusado, com a suspensão do processo principal, conforme o artigo 149, §2º, do Código de Processo Penal.
Na mesma audiência, foi determinada a substituição da prisão preventiva por internação provisória no Hospital Geral Dr.
João Machado, no prazo de 15 dias...
Em 17/03/2025, foi proferida decisão (Id.nº.145477460) que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, mantendo a custódia cautelar pelos fundamentos já expostos e reiterando a determinação de transferência para o Hospital Geral Dr.
João Machado...”. 11.
Por derradeiro, não vislumbro quaisquer teratologia no posicionamento adotado pela Juíza a quo, sendo descabido falar em concessão da ordem ex officio, maiormente pelas diegeses outras aventadas demandarem maior incursionamento probatório (subitem 2.3), inviável na via estreita do mandamus. 12.
Destarte, desfigurada a argumentativa de constrangimento e interesse processual, não conheço da ordem.
Publique-se.
Intime-se.
Natal, data da assinatura eletrônica.
Desembargador Saraiva Sobrinho Relator -
25/03/2025 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 16:35
Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
-
24/03/2025 08:34
Conclusos para despacho
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24/03/2025 08:33
Juntada de Informações prestadas
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20/03/2025 10:36
Juntada de documento de comprovação
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19/03/2025 15:24
Expedição de Ofício.
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19/03/2025 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 08:15
Conclusos para decisão
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19/03/2025 08:15
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 20:28
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 20:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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