12/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:16

Conclusos para julgamento
08/07/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 06:10

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0876982-85.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRIS LUCIMAR DA SILVA ARAUJO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do protocolo de movimentações do processo administrativo nº 00410058.000610/2020-31, posto que o apresentado no ID 136093805 é datada de período anterior à expedição da CTS apresentada nos autos.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 4 de junho de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:04

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 04:53

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo n.º 0876982-85.2024.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: IRIS LUCIMAR DA SILVA ARAUJO Parte Passiva: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos cópia da íntegra do Processo Administrativo nº 00410058.000610/2020-31 - no qual solicitou o fornecimento da certidão de tempo de serviço -, sob pena de extinção sem resolução de mérito, tendo em vista tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, considerando que existem informações contraditórias nos autos, uma vez que o documento acostado ao ID Num. 136093806 - Pág. 4, atesta a entrega da certidão de tempo de serviço em 23/03/2022, mas no Processo Administrativo de Aposentadoria que tramitou perante o IPERN a certidão data de 07/11/2023.

Efetivada a diligência, voltem os autos conclusos para Sentença.

Não efetivada a diligência, à conclusão para extinção.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 8 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito, conforme assinatura digital
10/04/2025 04:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0876982-85.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRIS LUCIMAR DA SILVA ARAUJO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o processo administrativo de Certidão de Tempo de Serviço foi entregue para autora em 23/03/2022 para agendamento junto ao IPERN (ID 136093806 - Pág. 4).

Ocorre que a certidão apresentada nos autos possui data posterior (07/11/2023), sendo provavelmente uma atualização da certidão expedida em março de 2022, diante da inércia da autora em agendar a aposentadoria perante o IPERN.

Sendo assim, intimo a parte autora para prestar os devidos esclarecimentos sobre a situação em questão, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá juntar aos autos a certidão de tempo de serviço expedida inicialmente em 2022.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 10 de março de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 07:32

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:45

Juntada de Petição de alegações finais
21/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:26

Conclusos para julgamento
07/02/2025 22:04

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUTOR.
12/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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