24/03/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 07:26

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 03:45

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0809697-03.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TULIO RICARDO GADELHA MEIRA EXECUTADO: JOSEFA GENILDA DA SILVA, JOSEFA GENILDA DA SILVA REQUERIDO: J GENILDA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Conforme se constata no documento de Id 145668508, no curso da ação a parte autora e a parte demandada realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial.

Assim, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC.

Ademais, DETERMINO que a parte interessada informe os dados bancários para a expedição de Alvará do valor transferido para a conta judicial.

Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95).

Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ.

Após, arquivem-se os autos.

Natal/RN, na data do sistema.

Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do(a) Juiz(íza) de Direito.

INGRID OHANA SALES BASTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei n. 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:59

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 10:51

Homologada a Transação
18/03/2025 09:55

Juntada de Certidão
18/03/2025 08:58

Conclusos para julgamento
17/03/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 08:32

Juntada de Certidão
10/03/2025 21:09

Juntada de Petição de substabelecimento
24/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
23/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 07:52

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 05:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/01/2025 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/01/2025 05:36

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/12/2024 05:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:14

Conclusos para despacho
06/12/2024 07:13

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:53

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:25

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:37

Outras Decisões
16/09/2024 14:46

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:06

Juntada de Petição de prova emprestada
11/09/2024 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 10:57

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:55

Juntada de Certidão
24/08/2024 14:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
01/07/2024 19:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 05:34

Expedição de Certidão.
27/06/2024 05:34

Decorrido prazo de JOSEFA GENILDA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:34

Decorrido prazo de JOSEFA GENILDA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
21/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 13:59

Processo Reativado
21/05/2024 10:08

Outras Decisões
29/04/2024 18:05

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:06

Transitado em Julgado em 22/04/2024
25/04/2024 08:43

Recebidos os autos
25/04/2024 08:43

Juntada de despacho
19/02/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2024 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2024 07:32

Conclusos para decisão
18/02/2024 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 07:02

Decorrido prazo de BEATRIZ DE MELO GADELHA MEIRA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 06:58

Decorrido prazo de BEATRIZ DE MELO GADELHA MEIRA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 04:43

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 21:25

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos
19/10/2023 12:00

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:00

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 07:13

Conclusos para decisão
10/10/2023 07:13

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 20:51

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2023 07:48

Conclusos para julgamento
15/09/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 08:08

Conclusos para julgamento
18/08/2023 08:07

Decorrido prazo de JOSEFA GENILDA DA SILVA em 17/08/2023.
18/08/2023 08:07

Juntada de Certidão vistos em correição
18/08/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSEFA GENILDA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 09:35

Juntada de Petição de diligência
30/07/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 17:31

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 10:10

Expedição de Mandado.
24/07/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:42

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:50

Expedição de Mandado.
05/07/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:13

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:12

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:17

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2023 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 10:42

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:03

Juntada de aviso de recebimento
15/06/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:16

Conclusos para despacho
15/06/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2023 11:48

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800548-28.2025.8.20.5128

F G de Moura Alimentos LTDA

Municipio de Lagoa de Pedras

Advogado: Carlos Roberto Elisio Xavier Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/03/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0804660-37.2024.8.20.5108

Maria da Conceicao Neris de Lima

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Pedro Juliao Bandeira Regis Junnior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/12/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0886427-30.2024.8.20.5001

Maria Celia de Araujo Dandrea

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Ana Karenina de Figueiredo Ferreira STAB...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/12/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0800670-47.2025.8.20.5126

Francisco Henrique Sobrinho

Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/03/2025 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0804445-61.2024.8.20.5108

Valci Albino Fernandes

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Claudia Rebecca Silva Calixto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/11/2024 14:20

Exibir Processo