28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, abro vista dos autos à Defesa/Defensoria para que apresente, no prazo legal, suas Alegações Finais por memoriais.

Natal/RN, data e assinatura do sistema
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0110883-52.2018.8.20.0001 AUTOR: MPRN - 59ª Promotoria Natal Acusado: José Paulo Rebouças da Costa DESPACHO Ante a verossimilhança das alegações do requerente, defiro o pleito de adiamento do ato processual já aprazado.

Sendo assim, fica reaprazada a audiência de instrução e julgamento destes autos para o dia 13 de maio de 2025, às 09:00 horas.

Providencie-se as intimações e requisições pertinentes a realização do ato processual.

Segue o link da audiência: https://lnk.tjrn.jus.br/b3aph.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 14/02/2025. IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/12/2023 17:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806562-89.203.8.20.5001
20/11/2023 17:02

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/11/2023 14:54

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:54

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:42

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:42

Decorrido prazo de GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:42

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:42

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:42

Decorrido prazo de GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:42

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 22:32

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 02:52

Decorrido prazo de ANDRE ADOLFO DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 12:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806562-89.203.8.20.5001
25/10/2023 04:25

Decorrido prazo de CLEDIMILSON VASCONCELOS DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:25

Decorrido prazo de OLINDINA MARIA FERREIRA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 09:00

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 10:22

Juntada de Certidão
22/10/2023 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023 21:06

Juntada de diligência
17/10/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:01

Decorrido prazo de GERLANE GOMES DE ARAUJO OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:34

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 12:49

Juntada de Certidão
12/10/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 15:53

Juntada de diligência
10/10/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 20:25

Juntada de diligência
09/10/2023 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:57

Expedição de Mandado.
04/10/2023 13:57

Expedição de Mandado.
04/10/2023 13:57

Expedição de Mandado.
04/10/2023 13:57

Expedição de Mandado.
04/10/2023 13:57

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:54

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:18

Audiência instrução e julgamento designada para 24/10/2023 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
23/06/2023 08:54

Juntada de Certidão
13/06/2023 09:02

Audiência instrução e julgamento realizada para 05/06/2023 10:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
13/06/2023 09:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 10:00, 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
07/06/2023 15:51

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO DE FREITAS em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 08:21

Decorrido prazo de WELLINTON BEZERRA DA COSTA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 08:21

Decorrido prazo de José Paulo Rebouças da Costa em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 06:05

Decorrido prazo de ILO PEIXOTO DO NASCIMENTO em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 08:17

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 08:08

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 07:57

Juntada de Petição de diligência
04/06/2023 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2023 20:58

Juntada de Petição de diligência
04/06/2023 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2023 20:56

Juntada de Petição de diligência
04/06/2023 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2023 20:51

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 00:05

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:51

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:59

Expedição de Ofício.
15/05/2023 16:58

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:58

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:58

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:58

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:58

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:58

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:58

Expedição de Mandado.
11/05/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 20:50

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:10

Decorrido prazo de OLINDINA MARIA FERREIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:10

Decorrido prazo de MARISTELA DA SILVA PINHEIRO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 16:39

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:07

Audiência instrução e julgamento redesignada para 05/06/2023 10:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
10/02/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 07:26

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2023 10:34

Conclusos para decisão
07/02/2023 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 23:22

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 17:39

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO DE FREITAS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:39

Decorrido prazo de WELLINTON BEZERRA DA COSTA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:39

Decorrido prazo de ILO PEIXOTO DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 16:12

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 16:10

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 17:46

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 17:41

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 17:37

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 15:54

Expedição de Mandado.
23/01/2023 14:46

Expedição de Mandado.
23/01/2023 14:46

Expedição de Mandado.
23/01/2023 14:46

Expedição de Mandado.
20/01/2023 11:57

Expedição de Mandado.
20/01/2023 11:57

Expedição de Mandado.
20/01/2023 11:57

Expedição de Mandado.
19/12/2022 08:33

Desentranhado o documento
19/12/2022 08:25

Expedição de Certidão.
19/12/2022 08:23

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:34

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:12

Audiência instrução e julgamento redesignada para 14/02/2023 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
05/05/2022 17:25

Audiência instrução e julgamento designada para 21/09/2022 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
20/12/2021 10:36

Recebidos os autos
20/12/2021 10:35

Digitalizado PJE
19/11/2021 10:41

Remessa para Setor de Digitalização PJE
08/11/2021 09:37

Certidão expedida/exarada
08/11/2021 09:29

Recebidos os autos do Magistrado
05/11/2021 12:05

Concluso para despacho
13/10/2021 09:09

Certidão expedida/exarada
12/08/2021 11:22

Certidão expedida/exarada
09/06/2021 10:46

Certidão expedida/exarada
28/04/2021 10:15

Recebidos os autos do Magistrado
26/04/2021 11:00

Mero expediente
08/04/2021 09:54

Concluso para despacho
19/03/2021 10:09

Redistribuição por direcionamento
19/03/2021 03:01

Redistribuição por direcionamento
16/03/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 11:04

Mero expediente
04/06/2020 02:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 09:31

Relação encaminhada ao DJE
20/03/2020 08:58

Expedição de ofício
20/03/2020 08:52

Expedição de Mandado
20/03/2020 08:44

Expedição de Mandado
20/03/2020 08:36

Expedição de Mandado
24/01/2020 11:11

Audiência
14/01/2020 10:24

Reativação
07/01/2020 03:53

Mero expediente
15/10/2019 09:43

Certidão expedida/exarada
14/10/2019 05:50

Relação encaminhada ao DJE
07/10/2019 09:04

Certidão de Oficial Expedida
25/09/2019 10:56

Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/09/2019 10:36

Certidão de Oficial Expedida
12/09/2019 12:46

Expedição de Mandado
12/09/2019 10:59

Expedição de Mandado
12/09/2019 09:49

Expedição de Mandado
12/09/2019 09:09

Expedição de ofício
12/09/2019 08:57

Audiência
05/08/2019 09:44

Concluso para decisão
05/08/2019 09:43

Petição
05/08/2019 05:30

Recebidos os autos do Magistrado
05/08/2019 05:30

Recebidos os autos do Magistrado
05/08/2019 04:49

Mero expediente
30/07/2019 09:54

Juntada de mandado
24/07/2019 02:49

Certidão de Oficial Expedida
23/07/2019 04:17

Relação encaminhada ao DJE
17/07/2019 12:31

Expedição de Mandado
17/07/2019 12:24

Expedição de Mandado
17/07/2019 12:23

Audiência
17/07/2019 01:19

Expedição de ofício
17/07/2019 01:12

Expedição de Mandado
27/06/2019 12:40

Recebidos os autos do Magistrado
27/06/2019 12:40

Recebidos os autos do Magistrado
26/06/2019 07:45

Outras Decisões
22/03/2019 08:54

Concluso para decisão
21/03/2019 04:23

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2019 04:23

Recebidos os autos do Ministério Público
14/03/2019 09:06

Remetidos os Autos ao Promotor
31/01/2019 01:20

Recebidos os autos do Magistrado
31/01/2019 01:20

Recebidos os autos do Magistrado
31/01/2019 01:18

Mero expediente
30/01/2019 12:04

Concluso para decisão
30/01/2019 12:01

Recebido os Autos do Advogado
21/01/2019 12:48

Remetidos os Autos ao Advogado
18/01/2019 11:38

Relação encaminhada ao DJE
18/01/2019 11:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 11:27

Relação encaminhada ao DJE
18/01/2019 11:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 09:18

Certidão de Oficial Expedida
13/12/2018 01:31

Expedição de Mandado
26/11/2018 03:50

Mero expediente
11/09/2018 10:41

Concluso para decisão
11/09/2018 05:45

Recebidos os autos do Magistrado
11/09/2018 05:45

Recebidos os autos do Magistrado
11/09/2018 05:44

Mudança de Classe Processual
11/09/2018 05:40

Denúncia
10/09/2018 03:09

Recebimento
30/08/2018 12:10

Inquérito com Tramitação direta no MP
29/08/2018 01:16

Remetidos os Autos ao Promotor
29/08/2018 01:01

Ato ordinatório
08/08/2018 09:30

Recebimento
07/08/2018 09:59

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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