05/09/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Processo: 0800874-05.2023.8.20.5145 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUANA TAYNARA BARBOSA GOMES REU: CAIO CESAR GUEDES MAIA, CLARA RAYANA RODRIGUES ALVES MAIA SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por Luana Taynara Barbosa Gomes, em face de Clara Rayana Rodrigues Alves Maia e Caio Cesar Guedes Maia, ambos qualificados.

Em ID.143624723, a parte autora juntou Termo de Acordo Extrajudicial de Pagamento de Honorários de Sucumbência.

Ambas as partes requereram sua homologação.

Vieram-me conclusos.

Fundamento e decido.

Vejamos o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil – CPC vigente: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

A transação é o negócio jurídico que extingue, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas.

O acordo foi celebrado com a observância dos ditames legais, sendo hábil a encerrar a demanda judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID.143624723 celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC vigente.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Renunciado o prazo recursal, nos moldes do acordo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, arquive-se.

Ressalte-se que em caso de descumprimento, o processo poderá ser desarquivado.

Nísia Floresta/RN, 2 de abril de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 13:28

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:25

Homologada a Transação
02/04/2025 08:06

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Processo: 0800874-05.2023.8.20.5145 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUANA TAYNARA BARBOSA GOMES REU: CAIO CESAR GUEDES MAIA, CLARA RAYANA RODRIGUES ALVES MAIA DESPACHO Intime-se o executado, por meio do seu advogado ou pessoalmente, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia devida.

O não pagamento ensejará a cobrança de multa e honorários advocatícios, ambos de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, a teor do art. 523 do Código de Processo Civil.

Sendo comprovado nos autos o depósito, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, momento em que deverá informar a conta bancária para depósito.

Findo o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados, independentemente de nova intimação, apresentem impugnação, caso desejem.

Apresentada a impugnação, intime-se o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo conclusão para decisão logo em seguida.

Expedientes necessários.

Nísia Floresta/RN, 6 de março de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
29/01/2025 03:56

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FIGUEIRA DE SABOYA DANTAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de ELIZABETE PALHANO DE LIMA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FIGUEIRA DE SABOYA DANTAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de ELIZABETE PALHANO DE LIMA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:13

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 03:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FIGUEIRA DE SABOYA DANTAS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 03:43

Decorrido prazo de ARICLEITON FERNANDES BARBOSA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 03:43

Decorrido prazo de ELIZABETE PALHANO DE LIMA FERNANDES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FIGUEIRA DE SABOYA DANTAS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ARICLEITON FERNANDES BARBOSA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ELIZABETE PALHANO DE LIMA FERNANDES em 16/12/2024 23:59.
12/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:36

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
30/08/2024 08:06

Conclusos para julgamento
30/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ELIZABETE PALHANO DE LIMA FERNANDES em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:24

Juntada de Petição de alegações finais
29/08/2024 15:34

Juntada de Petição de alegações finais
29/07/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 02:04

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:04

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FIGUEIRA DE SABOYA DANTAS em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:28

Decorrido prazo de ELIZABETE PALHANO DE LIMA FERNANDES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:01

Decorrido prazo de ARICLEITON FERNANDES BARBOSA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:16

Decorrido prazo de ELIZABETE PALHANO DE LIMA FERNANDES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:09

Decorrido prazo de ARICLEITON FERNANDES BARBOSA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:22

Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/06/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
20/06/2024 14:22

Outras Decisões
20/06/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 10:00, 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
11/04/2024 04:45

Decorrido prazo de ELIZABETE PALHANO DE LIMA FERNANDES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 04:44

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FIGUEIRA DE SABOYA DANTAS em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:18

Decorrido prazo de ELIZABETE PALHANO DE LIMA FERNANDES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 06:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FIGUEIRA DE SABOYA DANTAS em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:35

Audiência instrução e julgamento designada para 20/06/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
05/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:40

Conclusos para despacho
01/03/2024 02:01

Decorrido prazo de ELIZABETE PALHANO DE LIMA FERNANDES em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:13

Conclusos para decisão
02/12/2023 02:23

Decorrido prazo de ELIZABETE PALHANO DE LIMA FERNANDES em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:01

Audiência conciliação realizada para 09/10/2023 11:00 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
09/10/2023 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 11:00, 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
21/09/2023 12:44

Decorrido prazo de ELIZABETE PALHANO DE LIMA FERNANDES em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
03/09/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 18:57

Audiência conciliação designada para 09/10/2023 11:00 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
01/09/2023 13:05

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:26

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2023 19:52

Conclusos para decisão
11/07/2023 00:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 14:32

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 21:42

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2023 15:11

Expedição de Mandado.
07/06/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:20

Conclusos para decisão
06/06/2023 05:24

Decorrido prazo de ELIZABETE PALHANO DE LIMA FERNANDES em 05/06/2023 23:59.
24/05/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
04/05/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:42

Juntada de custas
03/05/2023 15:32

Conclusos para decisão
03/05/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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