02/09/2025 03:55

Decorrido prazo de EVELY RODRIGUES OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:55

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 00:12

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 29/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 23:34

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 12:00

Conclusos para julgamento
30/07/2025 00:06

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:06

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0800419-77.2025.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEILDA NOBRE DE OLIVEIRA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR envolvendo as partes em epígrafe.

Consta requerimento da promovida para designação de audiência de instrução para oitiva da parte autora (ID 152172358).

Instada a se manifestar, a parte autora quedou-se inerte (ID 153813314).

Pois bem.

No tocante a audiência de instrução, no caso dos autos, a petição inicial apresenta todos os fatos ocorridos, sendo prescindível o depoimento pessoal da autora.

Ouvir depoimentos pessoais das partes serviria apenas para reiterar o que já foi dito na petição inicial e na contestação.

E eventuais testemunhas/declarantes não teriam o condão de interferir no livre convencimento motivado deste juízo, pois em nada acrescentariam como valor probante ao caso.

Posto isto, INDEFIRO o pedido, da promovida, de realização de audiência de instrução e julgamento, pois representa diligência inútil ou meramente protelatória (parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil).

P.I.C.

Intimem-se as partes desta decisão e, decorrido o prazo legal, os autos devem ser conclusos para sentença.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:19

Outras Decisões
06/06/2025 12:18

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:18

Decorrido prazo de ADEILDA NOBRE DE OLIVEIRA em 03/06/2025.
04/06/2025 00:16

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:16

Decorrido prazo de EVELY RODRIGUES OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:53

Decorrido prazo de ADEILDA NOBRE DE OLIVEIRA em 13/05/2025.
14/05/2025 00:31

Decorrido prazo de EVELY RODRIGUES OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:31

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 06:33

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, Alexandria - RN - CEP: 59965-000 Telefone: (84) 3673-9774, E-mail: [email protected] Autos n. 0800419-77.2025.8.20.5110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ADEILDA NOBRE DE OLIVEIRA Polo Passivo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437) Alexandria/RN, 11 de abril de 2025.

ALINE DE ALMEIDA CARLOS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
11/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:24

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 01:42

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:25

Decorrido prazo de EVELY RODRIGUES OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:50

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:45

Decorrido prazo de EVELY RODRIGUES OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:01

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0800419-77.2025.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEILDA NOBRE DE OLIVEIRA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO I.

Relatório Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR envolvendo as partes em epígrafe, todos já qualificados.

Alega a parte autora, em suma, que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício, relativos a empréstimos consignados de origem desconhecida de número *01.***.*11-01.

A requerente formula pedido de tutela antecipada para determinar a imediata cessação dos descontos que compreende como indevidos.

Juntou cópias de documentos pessoais e histórico de empréstimo consignado. É o breve relatório.

Fundamento.

Decido.

II.

Fundamentação Vislumbra-se que o pedido tem natureza de tutela antecipada, de modo que seu acolhimento pressupõe a ocorrência dos seguintes requisitos: 1) probabilidade do direito; 2) perigo de dano ou de risco ao resulta útil do processo; e 3) que a medida não seja irreversível. É essa a conclusão que se extrai do art. 300, do Novo Código de Processo Civil: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No presente caso não estão presentes os requisitos.

Compulsando a inicial, observo que a parte autora rechaça a contratação de um empréstimo consignado junto à instituição financeira demandada, a saber: Contrato nº *01.***.*11-01: Os descontos iniciaram em fevereiro de 2024 e o encerramento está previsto para janeiro de 2031.

Embora vigentes as deduções relacionadas ao contrato nº *01.***.*11-01 vislumbro que estas se iniciaram há mais de um ano, o que põe em xeque a alegação de desconhecimento da sua origem, tornando ausente o requisito da probabilidade do direito.

Sendo necessária a conjugação de ambos os requisitos, impossível a concessão da tutela de urgência.

Há de se ressaltar que o deferimento da presente medida se dá através de cognição meramente sumária, tendo em vista os elementos constantes dos autos até o presente momento.

Por isso, ela se reveste de provisoriedade, ou seja, pode ser revogada a qualquer tempo, desde que surjam novos elementos que assim o autorizem.

III.

Dispositivo Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.

Defiro o pedido de justiça gratuita (CPC, art. 98).

Inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6°, inciso VIII, do CDC.

Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo legal.

Caso o requerido apresente contestação e havendo juntada de documentos ou preliminares, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Considerando que o Juiz deve zelar pela razoável duração do processo (CPC, art. 139, inciso II) e que é possível a adequação do procedimento a fim de conferir maior efetividade ao feito, deixo, por ora, de determinar o aprazamento de audiência de conciliação, uma vez que tal ato processual vem se mostrando infrutífero, conforme conhecimento empírico obtido a partir de casos similares que tramitaram nesta Comarca.

Nada impede, entretanto, a realização de acordo por escrito, a ser analisado pelo juízo oportunamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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