05/05/2025 06:53

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 06:53

Transitado em Julgado em 02/05/2025
02/05/2025 10:54

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2025 16:07

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2025 14:56

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 02:12

Decorrido prazo de SAULO DE GOIS GUIMARAES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:58

Decorrido prazo de SAULO DE GOIS GUIMARAES em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:54

Decorrido prazo de SAULO DE GOIS GUIMARAES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:40

Decorrido prazo de SAULO DE GOIS GUIMARAES em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 15:37

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/03/2025 12:09

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:08

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo de SAULO DE GOIS GUIMARAES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:00

Decorrido prazo de SAULO DE GOIS GUIMARAES em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 05:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.
11/03/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
11/03/2025 05:08

Publicado Intimação em 10/03/2025.
11/03/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
10/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo: 0802538-86.2024.8.20.5161 DESPACHO Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a incompetência deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processamento do feito.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimações e diligências de praxe.

Cumpra-se.

Baraúna/RN - data da assinatura eletrônica.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito Designada
06/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:41

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:58

Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 15:56

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:28

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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