20/09/2025 00:22

Decorrido prazo de PALOMA DE NORONHA AVELAR em 19/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:11

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:11

Decorrido prazo de PALOMA DE NORONHA AVELAR em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo:· 0824586-68.2023.8.20.5001 Parte Autora: EMERSON DE SOUSA AVELAR Parte Ré: VALDEMIR VEICULOS LTDA e outros D E S P A C H O RECEBO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que consta no ID 161084907, haja vista que o credor trouxe os cálculos da dívida exequenda, e determino as seguintes providências: RETIFIQUE a secretaria o cadastro no sistema PJE, realizando a evolução de classe.

INTIME(m)-SE o(s) devedor(es), através de seus causídicos, ou pessoalmente através de carta, ou por edital, observando assim as formas do art. 513, §2º, e seus incisos, todos do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo e na petição inicial de execução de sentença, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Não havendo o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido integralmente o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, e não tendo sido recebida a impugnação do executado no efeito suspensivo, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, durante o período de 30 dias, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito já detalhado na exordial em nome da(s) parte(s) devedora(s), inclusive com os acréscimos legais de multa 10% e honorários advocatícios sucumbenciais da fase da execução também de 10% (art. 523), isso se a parte exequente estiver tido o cuidado de apresentar nos cálculos da execução os valores pertinentes aos tais acréscimos.

Não havendo nos autos ainda o valor da dívida com tais acréscimos legais, dê-se vista ao exequente para apresentar tal cálculo.

Somente após, proceda-se com a tentativa da penhora on line, devendo ser utilizado a ferramenta da "teimosinha" por 30 (trinta) dias.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove, se o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva(art. 854, §3º, CPC).

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, através do SISCONDJ; e, se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução por satisfatividade e consequente arquivamento dos autos.

Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da parte devedora e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação do devedor (art. 525, §11º, CPC).

Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificado pedido do exequente, se houver, da quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível.

Não havendo bens dos executados passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para decisão de suspensão.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no art. 517 do CPC.

Considerando o valor pago em id. 161045833 como incontroverso, bem como, o requerimento feito para que fosse expedido o alvará em favor do exequente.

DETERMINO que seja expedido alvará em favor do exequente EMERSON DE SOUSA AVELAR (CPF: *02.***.*04-53), Banco C6 Agência: 0001, Conta corrente: 23812918-7, no valor de R$ 11.975,36 (onze mil novecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), mais acréscimos legais.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

P.I.C.

NATAL/RN, 29 de agosto de 2025 ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo:· 0824586-68.2023.8.20.5001 Parte Autora: EMERSON DE SOUSA AVELAR Parte Ré: VALDEMIR VEICULOS LTDA e outros D E S P A C H O RECEBO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que consta no ID 161084907, haja vista que o credor trouxe os cálculos da dívida exequenda, e determino as seguintes providências: RETIFIQUE a secretaria o cadastro no sistema PJE, realizando a evolução de classe.

INTIME(m)-SE o(s) devedor(es), através de seus causídicos, ou pessoalmente através de carta, ou por edital, observando assim as formas do art. 513, §2º, e seus incisos, todos do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo e na petição inicial de execução de sentença, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Não havendo o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido integralmente o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, e não tendo sido recebida a impugnação do executado no efeito suspensivo, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, durante o período de 30 dias, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito já detalhado na exordial em nome da(s) parte(s) devedora(s), inclusive com os acréscimos legais de multa 10% e honorários advocatícios sucumbenciais da fase da execução também de 10% (art. 523), isso se a parte exequente estiver tido o cuidado de apresentar nos cálculos da execução os valores pertinentes aos tais acréscimos.

Não havendo nos autos ainda o valor da dívida com tais acréscimos legais, dê-se vista ao exequente para apresentar tal cálculo.

Somente após, proceda-se com a tentativa da penhora on line, devendo ser utilizado a ferramenta da "teimosinha" por 30 (trinta) dias.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove, se o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva(art. 854, §3º, CPC).

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, através do SISCONDJ; e, se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução por satisfatividade e consequente arquivamento dos autos.

Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da parte devedora e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação do devedor (art. 525, §11º, CPC).

Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificado pedido do exequente, se houver, da quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível.

Não havendo bens dos executados passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para decisão de suspensão.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no art. 517 do CPC.

Considerando o valor pago em id. 161045833 como incontroverso, bem como, o requerimento feito para que fosse expedido o alvará em favor do exequente.

DETERMINO que seja expedido alvará em favor do exequente EMERSON DE SOUSA AVELAR (CPF: *02.***.*04-53), Banco C6 Agência: 0001, Conta corrente: 23812918-7, no valor de R$ 11.975,36 (onze mil novecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), mais acréscimos legais.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

P.I.C.

NATAL/RN, 29 de agosto de 2025 ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 05:57

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
18/08/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:49

Processo Reativado
18/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:29

Recebidos os autos
08/08/2025 10:29

Juntada de decisão
01/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2025 16:25

Decorrido prazo de VALDEMIR VEICULOS LTDA em 21/03/2025.
27/03/2025 00:12

Decorrido prazo de DAVID CUNHA SILVA em 21/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:05

Decorrido prazo de DAVID CUNHA SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:32

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:08

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 23:20

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo de DAVID CUNHA SILVA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo de PALOMA DE NORONHA AVELAR em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:48

Decorrido prazo de DAVID CUNHA SILVA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:48

Decorrido prazo de PALOMA DE NORONHA AVELAR em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:46

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:55

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:59

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 06:59

Publicado Intimação em 29/02/2024.
06/12/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
05/12/2024 06:47

Publicado Intimação em 12/06/2024.
05/12/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
04/12/2024 22:10

Publicado Intimação em 28/06/2024.
04/12/2024 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
30/09/2024 09:26

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:26

Decorrido prazo de Réus em 25/09/2024.
10/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:15

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:07

Audiência Instrução realizada para 04/09/2024 09:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
04/09/2024 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 09:30, 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
03/09/2024 10:07

Juntada de Petição de outros documentos
31/08/2024 00:38

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 03:59

Decorrido prazo de PALOMA DE NORONHA AVELAR em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:28

Decorrido prazo de PALOMA DE NORONHA AVELAR em 21/08/2024 23:59.
30/07/2024 10:02

Audiência Instrução designada para 04/09/2024 09:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 03:53

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:34

Desentranhado o documento
29/07/2024 09:34

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:27

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 14/08/2024 09:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
12/07/2024 05:13

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 05:13

Decorrido prazo de DAVID CUNHA SILVA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:48

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:48

Decorrido prazo de DAVID CUNHA SILVA em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 19:58

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:35

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 09:36

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/08/2024 09:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
10/06/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/04/2024 10:31

Conclusos para decisão
23/03/2024 02:32

Decorrido prazo de DAVID CUNHA SILVA em 22/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:52

Publicado Intimação em 10/11/2023.
07/03/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/03/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
27/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:41

Conclusos para decisão
12/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:50

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 08:44

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 19:55

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2023 09:31

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:11

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:11

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:11

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:10

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:10

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 12/09/2023 23:59.
03/08/2023 08:35

Conclusos para decisão
02/08/2023 21:04

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 14:09

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 07:28

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:03

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 10:50

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 05:19

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:31

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 11/07/2023 23:59.
01/07/2023 05:47

Publicado Intimação em 22/06/2023.
01/07/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
30/06/2023 02:27

Publicado Intimação em 12/06/2023.
30/06/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
29/06/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 14:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/06/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:02

Conclusos para decisão
28/06/2023 13:01

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2023 01:49

Publicado Intimação em 12/06/2023.
25/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
21/06/2023 15:47

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 07:56

Conclusos para decisão
19/06/2023 07:55

Expedição de Mandado.
17/06/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 11:46

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 09:51

Expedição de Mandado.
16/06/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:42

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 10:59

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:55

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:06

Conclusos para decisão
05/06/2023 09:42

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2023 09:38

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:18

Publicado Citação em 29/05/2023.
02/06/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
31/05/2023 10:00

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2023 12:08

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 12:51

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:49

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:43

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2023 19:20

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 11:42

Juntada de Certidão
12/05/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 10:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Emerson de Sousa Avelar.
11/05/2023 10:51

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 16:19

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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