TJRN - 0813952-32.2023.8.20.5124
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
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24/07/2025 10:36
Transitado em Julgado em 23/07/2025
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24/07/2025 00:01
Decorrido prazo de ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:01
Decorrido prazo de I MIRANDA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:01
Decorrido prazo de ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:01
Decorrido prazo de I MIRANDA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:00
Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:00
Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 23/07/2025 23:59.
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08/07/2025 09:35
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 01:09
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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02/07/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:13
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de JOSELITA BARBOSA
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05/05/2025 08:44
Conclusos para despacho
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01/05/2025 06:52
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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01/05/2025 00:25
Decorrido prazo de ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 30/04/2025 23:59.
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27/04/2025 01:48
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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11/04/2025 00:50
Decorrido prazo de I MIRANDA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:16
Decorrido prazo de I MIRANDA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
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04/04/2025 09:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/04/2025 09:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/03/2025 08:53
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 06:38
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Gabinete do Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 0813952-32.2023.8.20.5124 PARTE RECORRENTE: JOSELITA BARBOSA PARTE RECORRIDA: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO e outros (2) JUIZ RELATOR: MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES DESPACHO Na atualidade, sem negar a importância da sentença judicial como instrumento de solução de conflitos, a terceira onda de inovação do processo privilegia os chamados “meios alternativos de solução de conflitos”, dentre os quais se destacam a arbitragem, a mediação e a conciliação.
A propósito, segundo prescreve o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 125/2010 – CNJ, incumbe aos órgãos judiciários, além da solução adjudicada por meio de sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, compreendendo como meios consensuais a mediação, a conciliação; bem assim prestar o atendimento e a orientação ao cidadão.
No tocante à conciliação, como leciona Cândido Dinamarco, consiste a mesma num acordo de vontades que resulta de concessões mútuas, em que um terceiro imparcial ajuda, orienta e facilita a composição.
O conciliador, além de orientar pode sugerir soluções, desenvolve atividade de modo imparcial, avalia a situação litigiosa propondo uma solução ao conflito, enunciando as vantagens e desvantagens que a transação acarreta aos litigantes (DINAMARCO, Cândido.
Instituições de Direito Civil, vol.
I, São Paulo: Malheiros Editores, 2005, p. 142).
Com efeito, o TRT da 6ª Região (PE) enumera 10 vantagens do instituto da conciliação, a saber: 1) forma mais rápida, eficaz e justa para a solução dos conflitos; 2) solução construída pelas próprias partes; 3) forma mais democrática de pacificação dos conflitos sociais; 4) garante direitos que não poderiam ser assegurados numa solução adversarial; 5) propicia o restabelecimento do diálogo entre as partes; 6) auxilia as partes a converterem o conflito em ações e novas possibilidades; 7) permite que as partes exerçam o papel de protagonistas; 8) fortalece a capacidade das partes analisarem situações e tomarem decisões efetivas sobre si mesmas;9) permite que as partes construam uma justiça de união;10) possibilita não apenas a solução econômica do conflito, mas também a relação interpessoal dos envolvidos.
Nesse sentido, o § 2º do art. 3º do CPC, preconiza: “O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.
Já no âmbito dos Juizados Especiais, o art. 2º da Lei nº 9.099/95, prevê: “O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”.
Ainda, na seara recursal, o art. 932, inciso I do CPC, estabelece: “Art. 932.
Incumbe ao relator: I – dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar a autocomposição das partes”.
Posto isso, e em sintonia com a previsão do art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, que preconiza o direito fundamental à razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na conciliação.
Em havendo manifestação positiva de qualquer das partes, o processo retornará concluso ao gabinete deste relator para despacho, oportunidade em que será aprazada audiência de conciliação a realizar-se por videoconferência, com a devida intimação.
Por último, em caso de ausência de interesse das partes em conciliar, retornem os autos conclusos automaticamente para a tarefa "Voto, relatório e ementa - MINUTAR", para posterior inclusão em pauta de julgamento.
P.I.
Natal/RN, data conforme registro do sistema.
MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES Relator (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
25/03/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 08:57
Juntada de Petição de petição
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22/03/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 15:51
Conclusos para despacho
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29/01/2025 11:20
Recebidos os autos
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29/01/2025 11:20
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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