26/06/2025 22:15

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 22:15

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 07/05/2025 23:59.
17/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 03:31

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo: 0800188-02.2024.8.20.5105 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE RINALDO FERNANDES JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUAMARE, FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN SENTENÇA Vistos em correição.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, e do art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Depreende-se dos autos, que a executada satisfez a obrigação, conforme se observa pelo alvará judicial (ID nº 142792001), e a parte exequente, através de petição (ID nº 147133377), informou que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação que lhe foi imposta, nada mais requerendo.

Impende destacar que o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, regula a matéria, in verbis: Art. 924 – extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.

Em face do exposto, fiel aos lineamentos traçados na motivação, DECLARO A EXTINÇÃO da presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas legais dando-se baixa no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

MACAU/RN, data registrada no sistema.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 12:32

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 06:21

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo: 0800188-02.2024.8.20.5105 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE RINALDO FERNANDES JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUAMARE, FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN DESPACHO Considerando que a parte executada juntou aos autos o comprovante de pagamento (ID nº 142792001), dando quitação à obrigação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se acerca do levantamento dos valores.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

P.I.

MACAU/RN, data registrada no sistema.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:51

Processo Reativado
16/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 16:52

Transitado em Julgado em 22/07/2024
22/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 15:38

Conclusos para julgamento
22/05/2024 14:50

Juntada de Petição de parecer
12/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 04:37

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:12

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2024 16:44

Juntada de diligência
06/02/2024 15:01

Expedição de Mandado.
06/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 07:58

Conclusos para despacho
05/02/2024 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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