15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de 99PAY S.A. em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Decorrido prazo de JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Decorrido prazo de JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 08:27

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:55

Expedido alvará de levantamento
29/04/2025 07:34

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Em petição no ID 148950897, a parte executada informou o pagamento da execução, conforme guia de depósito judicial anexada no ID 148950899.

Inicialmente, fica consignado que este juízo adotará, de ofício, a limitação em 30% a título de honorários advocatícios contratuais caso haja contrato de honorários e o percentual seja superior a este, em conformidade com o Enunciado 18 aprovado no III Fórum dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte na data de 25/08/2023.

Diante dos termos da Portaria Conjunta nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022 e do Provimento nº 235 – CGJ, de 28/06/2022 determinando que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil seja realizado, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, determino que a parte exequente seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar as seguintes informações, sob pena de arquivamento do processo: a) Nome completo e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) da parte beneficiária para transferência dos valores; b) Número e nome do Banco; c) Número da agência; d) Número da conta bancária; e) Número e tipo da conta (conta corrente, conta poupança, etc.); Havendo advogado(s) habilitado(s) aos autos, poderá ser deferido a expedição de DOIS alvarás eletrônicos, um para a parte e outro para o(a) advogado(a), em caso de valores correspondentes a honorários contratuais, estes devidamente comprovados através da juntada aos autos do instrumento contratual respectivo, devendo ser fornecido todos os dados e especificado o valor correspondente a ser transferido para cada beneficiário.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho Natal/RN, 24 de abril de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito
24/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
22/04/2025 01:25

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Diante do trânsito em julgado e requerimento da execução, intime-se a parte executada para pagar o débito no valor de R$ 3.192,85, conforme planilha apresentada no ID 148591449, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação da executada, remetam-se os autos para penhora on line no valor de R$ 3.192,85, acrescido da multa de 10%.

Natal/RN, 14 de abril de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
14/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:23

Conclusos para despacho
11/04/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0819975-29.2024.8.20.5004 AUTOR: JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES REU: 99PAY S.A.

DESPACHO Inicialmente, diante do trânsito em julgado e do requerimento de execução, deve a secretaria evoluir a classe do processo para “Cumprimento de Sentença”.

No mais, determino o desarquivamento e que seja intimada a parte autora para, em 10 dias, utilizando obrigatoriamente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, juntar nova planilha de atualização do débito, a qual deverá observar as diretrizes da sentença.

Registre-se que a correção monetária tem incidência a contar de 25/02/2025 (data da sentença) e que apenas os juros é que iniciam a partir de 28/11/2024 (data da citação).

Cumprida esta diligência, façam-se os autos conclusos para análise.

Acaso decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.

Natal/RN, 24 de março de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
26/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 09:40

Processo Reativado
24/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:35

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 09:50

Transitado em Julgado em 17/03/2025
18/03/2025 01:58

Decorrido prazo de 99PAY S.A. em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:56

Decorrido prazo de 99PAY S.A. em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:47

Decorrido prazo de JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:11

Decorrido prazo de JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 08:15

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:24

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:38

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 09:20

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:19

Decorrido prazo de 99PAY S.A. em 03/12/2024.
04/12/2024 00:47

Decorrido prazo de 99PAY S.A. em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:41

Juntada de Petição de procuração
26/11/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:17

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 12:59

Conclusos para decisão
20/11/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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