23/11/2023 09:49

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:32

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 05:51

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIA PENHA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 05:51

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIA PENHA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
22/09/2023 14:40

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2023 14:40

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:08

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0103124-98.2013.8.20.0102 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ACLA COBRANÇA LTDA ME EXECUTADO: FRANCISCA LUCIA PENHA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ACLA COBRANÇA LTDA ME em face de FRANCISCA LUCIA PENHA DA SILVA.

Posteriormente, o exequente requereu a extinção do processo em razão do pagamento (Id 100384312). É o que basta relatar.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 924, do Código de Processo Civil de 2015, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Na hipótese, restou demonstrado o pagamento do débito ocasionador da presente ação.

Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

CONDENO o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito executado atualizado, nos termos do art. 85, §§1º e 2º, do CPC, ressalvando as cobranças em função do art. 98, § 3º, CPC.

Após o trânsito em julgado e não paga as custas, encaminhe-se ao COJUD.

Observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição do feito, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN.

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema.

CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/07/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2023 11:54

Desentranhado o documento
20/06/2023 11:54

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 11:54

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:42

Conclusos para julgamento
20/06/2023 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 11:42

Audiência conciliação realizada para 20/06/2023 11:30 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
05/06/2023 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 13:54

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 02:13

Publicado Intimação em 09/05/2023.
13/05/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 20:18

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 12:31

Recebidos os autos.
05/05/2023 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
05/05/2023 12:31

Expedição de Mandado.
05/05/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:48

Audiência conciliação designada para 20/06/2023 11:30 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
05/05/2023 10:20

Recebidos os autos.
05/05/2023 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
05/05/2023 10:16

Juntada de documento de comprovação
12/01/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 11:08

Juntada de Certidão
28/09/2022 13:41

Juntada de Certidão
12/09/2022 05:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2022 12:04

Conclusos para decisão
25/01/2022 15:00

Recebidos os autos
25/01/2022 03:00

Digitalizado PJE
15/12/2021 02:23

Remessa para Setor de Digitalização PJE
15/12/2021 02:20

Recebidos os autos do Magistrado
28/04/2021 03:02

Concluso para despacho
28/04/2021 01:52

Certidão expedida/exarada
28/04/2021 01:47

Recebimento
15/10/2020 04:25

Remessa para Setor de Digitalização PJE
15/10/2020 02:42

Expedição de termo
15/10/2020 01:54

Recebidos os autos do Magistrado
23/04/2020 10:08

Concluso para decisão
23/04/2020 09:46

Petição
23/04/2020 09:43

Recebido os Autos do Advogado
27/09/2019 01:48

Remetidos os Autos ao Advogado
12/09/2019 12:04

Publicação
12/09/2019 11:13

Certidão expedida/exarada
11/09/2019 05:40

Relação encaminhada ao DJE
09/07/2019 10:53

Recebidos os autos do Magistrado
09/07/2019 10:53

Recebidos os autos do Magistrado
06/05/2019 10:00

Mero expediente
30/10/2017 02:09

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 11:41

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 10:23

Redistribuição por direcionamento
06/07/2017 03:31

Concluso para despacho
05/07/2017 10:51

Petição
29/05/2017 10:22

Certidão expedida/exarada
26/05/2017 12:00

Recebimento
26/05/2017 05:50

Relação encaminhada ao DJE
17/05/2017 02:57

Liminar
30/11/2016 04:21

Concluso para despacho
30/11/2016 04:10

Petição
24/10/2016 11:16

Certidão expedida/exarada
21/10/2016 05:54

Relação encaminhada ao DJE
18/10/2016 12:39

Recebimento
17/10/2016 01:25

Liminar
07/08/2015 10:56

Concluso para despacho
06/08/2015 11:15

Certidão expedida/exarada
24/11/2014 01:50

Juntada de mandado
08/09/2014 12:07

Certidão de Oficial Expedida
14/08/2014 01:37

Recebimento
13/08/2014 02:35

Expedição de Mandado
10/01/2014 02:59

Mero expediente
09/01/2014 02:51

Concluso para despacho
07/01/2014 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2013

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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