19/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:55

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:57

Juntada de ato ordinatório
07/02/2024 18:15

Decorrido prazo de BETTAMIO VIVONE E PACE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 06/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
22/01/2024 08:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0102296-08.2013.8.20.0101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EMBARGANTE: GERCINA HERMINIA DE OLIVEIRA NERI, BETTAMIO VIVONE E PACE ADVOGADOS ASSOCIADOS, PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA NETO, EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN); Considerando o disposto no art. 11 da Resolução nº 17/2021-TJ; Considerando que o artigo supramencionado não informa o prazo para manifestação, aplicando-se ao caso o art. 218, §3º do CPC; Cadastrada minuta de requisição no SIGPRE, providencie-se o seguinte: 1.

Intimação das partes para, no prazo de 5 dias (10 dias em se tratando de Defensoria Pública, Fazenda Pública e Núcleo de Prática Jurídica), manifestarem-se acerca do teor da minuta de requisição de pagamento Precatório OficioRequisitorioEletronico2024-DP-PREC-77590 - BETTAMIO VIVONE E PACE ADVOGADOS ASSOCIADOS, expedido via SIGPRE, conforme anexo.

Em se tratando de requisição de precatório, a falta de algum dos requisitos/documentos listados no art. 9º da Resolução nº 17/2021-TJ, o ofício requisitório eletrônico enviado pelo Juízo requisitante poderá não ser validado pela Divisão de Precatórios, retornando, via SIGPRE, com os devidos esclarecimentos. 2.

Apresentada impugnação, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para, no mesmo prazo assinalado no item anterior, manifestar-se sobre a impugnação, fazendo conclusão dos presentes autos para decisão. 3.

Todavia, decorrido o prazo in albis ou havendo concordância expressa de ambas as partes acerca dos referidos documento, certifique o ocorrido nos autos, constando informação para o Magistrado responsável acerca da necessidade de validação no SIGPRE e eventual determinação de suspensão do feito para aguardar liquidação do precatório, fazendo conclusão dos autos (enviar concluso para decisão de suspensão).

Caicó/RN, 17 de janeiro de 2024 O presente ato foi elaborado e assinado por ICARO ARAUJO DE SOUZA.
17/01/2024 11:36

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:29

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/09/2023 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:03

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/09/2023 23:59.
17/08/2023 03:18

Decorrido prazo de GERCINA HERMINIA DE OLIVEIRA NERI em 16/08/2023 23:59.
13/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/05/2023 12:36

Conclusos para decisão
18/05/2023 12:35

Juntada de Certidão
04/05/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 03:50

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:50

Decorrido prazo de FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:50

Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:50

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DA COSTA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.
13/02/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:48

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:49

Conclusos para despacho
02/11/2022 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 18:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/09/2022 05:16

Publicado Intimação em 12/09/2022.
06/09/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:28

Juntada de Certidão
24/08/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 17:50

Conclusos para despacho
09/08/2022 06:51

Recebidos os autos
09/08/2022 06:51

Juntada de despacho
14/01/2021 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/01/2021 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2020 04:10

Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 18/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 05:46

Decorrido prazo de GERCINA HERMINIA DE OLIVEIRA NERI em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 17:17

Juntada de Petição de apelação
25/09/2020 07:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 21:03

Julgado improcedente o pedido
18/09/2020 12:05

Conclusos para decisão
18/09/2020 12:04

Expedição de Certidão.
10/09/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 14:26

Juntada de Petição de contestação
20/08/2020 23:59

Decorrido prazo de GERCINA HERMINIA DE OLIVEIRA NERI em 19/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 14:10

Outras Decisões
21/06/2020 13:00

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DA COSTA JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
21/06/2020 13:00

Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES em 25/05/2020 23:59:59.
18/06/2020 06:15

Decorrido prazo de IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 21:54

Conclusos para decisão
12/06/2020 07:46

Decorrido prazo de PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA NETO em 22/05/2020 23:59:59.
10/06/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 14:21

Conclusos para decisão
16/03/2020 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
16/03/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 11:46

Declarada incompetência
30/09/2019 09:50

Conclusos para decisão
27/09/2019 18:28

Recebidos os autos
27/09/2019 06:31

Digitalizado PJE
14/08/2019 09:07

Recebidos os autos do Magistrado
14/08/2019 09:07

Recebidos os autos do Magistrado
14/08/2019 02:13

Remessa para Setor de Digitalização PJE
25/04/2019 11:30

Concluso para decisão
25/04/2019 10:03

Certidão expedida/exarada
25/04/2019 09:58

Petição
08/03/2019 02:07

Recebidos os autos do Magistrado
08/03/2019 02:07

Recebidos os autos do Magistrado
07/03/2019 07:09

Certidão expedida/exarada
01/03/2019 07:15

Relação encaminhada ao DJE
19/02/2019 12:04

Mero expediente
10/01/2019 11:32

Concluso para despacho
10/01/2019 11:19

Expedição de termo
10/01/2019 08:28

Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)
10/01/2019 08:24

Recebimento
16/10/2017 10:54

Redistribuição por direcionamento
10/09/2015 10:56

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
10/09/2015 10:55

Expedição de termo
10/09/2015 10:54

Desapensamento
10/09/2015 10:51

Expedição de ofício
04/09/2015 08:43

Petição
13/03/2015 09:10

Certidão expedida/exarada
12/03/2015 05:28

Relação encaminhada ao DJE
09/12/2014 07:07

Recebimento
09/12/2014 04:13

Decisão Proferida
11/03/2014 07:48

Petição
12/02/2014 07:51

Certidão expedida/exarada
11/02/2014 03:38

Relação encaminhada ao DJE
07/02/2014 01:37

Certidão expedida/exarada
07/02/2014 01:22

Sentença Registrada
29/11/2013 12:00

Indeferimento da petição inicial
28/11/2013 12:00

Indeferimento da petição inicial
27/11/2013 12:00

Recebimento
31/07/2013 12:00

Apensamento
31/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
31/07/2013 12:00

Recebimento
03/07/2013 12:00

Concluso para despacho
03/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
27/06/2013 12:00

Recebimento
26/06/2013 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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