11/06/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:53

Recebidos os autos
10/06/2025 11:53

Juntada de intimação de pauta
11/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2025 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 00:57

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Endereço: Praça 7 de Setembro (antiga sede do TJRN) Contato: 3673-8915 (fixo), 98871-9255 (Whtasapp) e Email: [email protected] Processo nº: 0852543-10.2024.8.20.5001 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023, intime-se a parte recorrida para, caso queira, apresentar contrarrazões, em 10(dez) dias.

Em seguida, com ou sem apresentação, envie-se os autos a uma das Turmas Recursais, a quem caberá o exame da gratuidade, tempestividade e efeitos do recurso.

Natal, 25 de março de 2025 SANDRA SUENY DE ARAUJO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:26

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:01

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 11:07

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:06

Juntada de ato ordinatório
04/12/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:18

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 11:05

Conclusos para julgamento
07/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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