31/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0806442-80.2022.8.20.5001 Ação: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: KATIANA DE MEDEIROS QUINTO, ESPOLIO DE IVANICE LOIOLA DE MEDEIROS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de Ação de Liquidação de Sentença para apuração das diferenças salariais existentes quando da conversão de Cruzeiros Reais em URV.

Face à complexidade da matéria e a discordância expressa entre as partes do valor devido, determino à Secretaria Judiciária que proceda ao envio dos autos à Central de Cálculos Judiciais - COJUD, a fim de que seja apurado o índice percentual adequado para o cálculo do crédito exato ao qual faz jus o exequente, nos moldes determinados na Sentença, com especificação de perdas pontuais (março a junho/94) e perda estabilizada (julho/94 1URV= 1REAL).

Cumprida a diligência, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a perícia contábil no prazo comum de 10 (dez) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 29 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 02:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 06:59

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:29

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0806442-80.2022.8.20.5001 Exequente: KATIANA DE MEDEIROS QUINTO registrado(a) civilmente como Katiana de Medeiros Quinto e outros Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - KATIANA DE MEDEIROS QUINTO registrado(a) civilmente como Katiana de Medeiros Quinto e outros, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 28 de março de 2025.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
28/03/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:11

Juntada de ato ordinatório
27/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:34

Outras Decisões
04/11/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 07:03

Conclusos para julgamento
01/11/2024 07:02

Juntada de Certidão
26/10/2024 01:00

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:00

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:50

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:49

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:16

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/07/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 15:02

Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/07/2022 23:59.
31/05/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 21:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/02/2022 14:38

Conclusos para despacho
14/02/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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