08/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0811870-34.2022.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: E.

R.

DOS SANTOS LIMA - ME EXECUTADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA DESPACHO Chamo o feito à ordem para conferir-lhe regularidade.

Trata-se de execução com sentença extintiva proferida com fulcro no art. 924, inciso II e art. 925, do CPC, conforme ID 151446606.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente colacionou petição (ID 153537619), requerendo o desarquivamento do feito com a finalidade de prosseguir na execução do acordo anteriormente celebrado, diante de seu suposto descumprimento.

Passo à análise.

No caso em apreço, indefiro o pleito formulado no ID 153537619, uma vez que já houve a prolação de sentença extintiva com resolução do mérito nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC, devidamente transitada em julgado, conforme aba de expedientes.

Ressalte-se que não foi interposto qualquer recurso ou embargos declaratórios contra a referida decisão.

Dessa forma, torno nulo o Despacho de ID 153592003, determinando à Secretaria que proceda à certificação do trânsito em julgado da sentença e, em seguida, voltem os autos ao arquivo.

Intime-se apenas a parte exequente.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

GUSTAVO EUGÊNIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:55

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 21:19

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:09

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0811870-34.2022.8.20.5004 EXEQUENTE: E.

R.

DOS SANTOS LIMA - ME EXECUTADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que o crédito exequendo foi satisfeito por meio de bloqueio judicial de numerário da parte executada via SISBAJUD (ID 143694846), em função do qual foi emitido o competente alvará judicial em favor da parte exequente (ID 151167844), motivo por que deve se proceder a extinção do processo. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no art. 924, inc.

II e art. 925 do Código de Processo Civil, vez que satisfeito o crédito da parte exequente.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

Intimem-se.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:40

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:03

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:33

Decorrido prazo de E. R. DOS SANTOS LIMA - ME em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:28

Decorrido prazo de E. R. DOS SANTOS LIMA - ME em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:32

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0811870-34.2022.8.20.5004 EXEQUENTE: E.

R.

DOS SANTOS LIMA - ME EXECUTADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA D E S P A C H O Considerando a petição da parte autora informando o descumprimento do acordo extrajudicial pela parte ré, encaminhem-se os autos para repetição programada de bloqueio nas contas da parte demandada pelo período de 30 dias, via SISBAJUD, no valor de R$ 3.202,54.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito
31/03/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:49

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.
29/03/2025 09:49

Juntada de entregue (ecarta)
24/02/2025 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:36

Juntada de execução / cumprimento de sentença
20/01/2025 11:54

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 21:57

Conclusos para despacho
17/01/2025 21:57

Processo Reativado
17/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 11:06

Homologada a Transação
27/03/2024 11:15

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:14

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:23

Juntada de Certidão
16/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:00

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA em 15/02/2024.
16/02/2024 00:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 09:40

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:32

Juntada de execução / cumprimento de sentença
30/10/2023 12:49

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:59

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:53

Decorrido prazo de E. R. DOS SANTOS LIMA - ME em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:53

Decorrido prazo de E. R. DOS SANTOS LIMA - ME em 26/09/2023 23:59.
07/09/2023 19:56

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:14

Juntada de ato ordinatório
17/08/2023 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 18:10

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 13:13

Expedição de Mandado.
24/07/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:33

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:11

Conclusos para despacho
24/04/2023 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 09:03

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 12:37

Expedição de Mandado.
16/03/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 22:32

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 11:48

Juntada de Petição de diligência
25/11/2022 13:36

Expedição de Mandado.
22/11/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 12:20

Conclusos para despacho
01/11/2022 12:19

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:27

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:40

Juntada de execução / cumprimento de sentença
05/09/2022 10:36

Conclusos para decisão
05/09/2022 10:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA em 25/08/2022.
29/08/2022 16:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2022 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 09:19

Juntada de ato ordinatório
11/08/2022 00:08

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:07

Decorrido prazo de E. R. DOS SANTOS LIMA - ME em 09/08/2022 23:59.
13/07/2022 17:00

Decorrido prazo de E. R. DOS SANTOS LIMA - ME em 12/07/2022 23:59.
17/06/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 22:35

Conclusos para despacho
15/06/2022 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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