12/05/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 10/05/2025
10/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 05:48

Publicado Intimação em 24/04/2025.
30/04/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
29/04/2025 08:39

Publicado Intimação em 24/04/2025.
29/04/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
25/04/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Processo nº 0800744-65.2024.8.20.5117 REQUERENTE: ANGELA MARIA DE SOUTO REQUERIDO: FRANCISCA MARIA DE JESUS NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA ajuizada por ANGELA MARIA DE SOUTO em face de FRANCISCA MARIA DE JESUS NASCIMENTO, visando a interdição desta, tia da autora, e da designação como sua curadora (ID 127775380).

Ao ID 148737672, a autora requereu o arquivamento da ação, em razão do falecimento da demandada, conforme atesta a certidão de óbito anexada ao ID 146576538. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Sem delongas, em razão do falecimento da demandada, têm-se a perda do objeto processual, razão pela qual a extinção do processo é a medida que se impõe.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Considerando a atuação do advogado dativo na qualidade de curador, uma vez que a Defensoria Pública não atua nesta Comarca, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) os honorários advocatícios do Dr.

João Victor Araújo de Medeiros - OAB/RN 22.405, a serem pagos pelo Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 22, §1º, da lei 8.906/94 - Estatuto da OAB.

Isento de custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
22/04/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/04/2025 15:52

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:24

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2025 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/04/2025 15:03

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:07

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 03:01

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800744-65.2024.8.20.5117 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo: ANGELA MARIA DE SOUTO Polo Passivo: FRANCISCA MARIA DE JESUS NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão de ID146576534 e anexo de ID 146576538, INTIMO as partes interessadas: advogado(a)s e Ministério Público, para manifestação em 5 dias.

JARDIM DO SERIDÓ, 28 de março de 2025.

GILENO DE MEDEIROS PAIVA JUNIOR Serventuário da Justiça (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
29/03/2025 09:09

Juntada de Petição de petição de extinção
28/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 08:40

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:04

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 00:38

Expedição de Ofício.
21/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 11:23

Nomeado perito
28/11/2024 15:35

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 23:07

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 21:26

Nomeado defensor dativo
14/11/2024 17:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:33

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:54

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS NASCIMENTO em 12/11/2024.
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE JESUS NASCIMENTO em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:05

Expedição de Mandado.
16/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 11:49

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:36

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELA MARIA DE SOUTO.
08/08/2024 15:04

Nomeado defensor dativo
08/08/2024 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 12:10

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/08/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:45

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866845-44.2024.8.20.5001

Francisco de Assis Araujo da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Hugo Ferreira de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/10/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0803458-25.2024.8.20.5108

Evaneide Eunice Lucena Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/09/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0805864-34.2024.8.20.5103

Francisco das Chagas Guimaraes

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Rossana Daly de Oliveira Fonseca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/12/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0849739-69.2024.8.20.5001

Municipio de Natal

Procuradoria Geral do Municipio do Natal

Advogado: Nilson Nelber Siqueira Chaves

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/02/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0849739-69.2024.8.20.5001

Leticia Maria Oliveira da Silva Alves

Municipio de Natal

Advogado: Nilson Nelber Siqueira Chaves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2024 16:48

Exibir Processo