04/09/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:53

Juntada de ato ordinatório
07/08/2025 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0805697-91.2022.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: KAYO EMANUEL FERNANDES DE ARAUJO Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, INTIMO a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a resposta do ente público e, na hipótese de satisfação das obrigações, apresente requerimento de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.

CAICÓ, 5 de agosto de 2025.

KENOFE TAUA SANTOS BEZERRA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
05/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:06

Juntada de ato ordinatório
28/05/2025 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:52

Recebidos os autos
16/05/2025 12:52

Juntada de intimação de pauta
03/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2025 09:32

Juntada de ato ordinatório
06/11/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 15:54

Juntada de Petição de recurso inominado
15/10/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:24

Conclusos para julgamento
23/05/2024 10:23

Juntada de ato ordinatório
16/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:19

Juntada de laudo pericial
18/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 18:15

Juntada de petição
13/03/2024 13:19

Juntada de Ofício
06/03/2024 10:13

Juntada de Ofício
04/12/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:23

Outras Decisões
10/07/2023 00:41

Conclusos para julgamento
16/06/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 21:38

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:58

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:04

Declarada incompetência
28/11/2022 08:58

Conclusos para despacho
28/11/2022 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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