19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0828298-37.2021.8.20.5001 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: IGOR CONFESSOR DOS SANTOS ADVOGADOS: ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO E OUTROS DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
17/08/2022 15:05

Conclusos para decisão
16/08/2022 17:40

Juntada de Petição de parecer
10/08/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:48

Recebidos os autos
02/08/2022 15:48

Juntada de intimação
26/07/2022 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
19/07/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:34

Conclusos para despacho
18/07/2022 10:32

Decorrido prazo de Thales de Lima Goes Filho em 31/05/2022.
02/06/2022 10:21

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 31/05/2022 23:59.
23/05/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 14:24

Juntada de Petição de diligência
09/05/2022 21:34

Expedição de Mandado.
11/04/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:11

Conclusos para decisão
01/04/2022 14:10

Expedição de Certidão.
26/03/2022 00:15

Decorrido prazo de ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO em 25/03/2022 23:59.
07/03/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 00:17

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:10

Recebidos os autos
25/02/2022 09:10

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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