05/09/2025 00:05

Decorrido prazo de JORGE ALVES DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0833637-69.2024.8.20.5001 REQUERENTE: JORGE ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 18:59

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2025 18:59

Processo Reativado
31/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 12:42

Juntada de diligência
08/07/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:35

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 11:03

Recebidos os autos
13/05/2025 11:03

Juntada de intimação de pauta
11/02/2025 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/02/2025 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:28

Juntada de ato ordinatório
06/12/2024 01:21

Decorrido prazo de JORGE ALVES DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
20/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 22:28

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2024 08:09

Conclusos para julgamento
25/08/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:11

Juntada de ato ordinatório
31/07/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:22

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:16

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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