16/05/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:19

Transitado em Julgado em 14/05/2025
02/05/2025 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 09:46

Publicado Intimação em 29/04/2025.
30/04/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803113-54.2022.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRALIANA KELLE DA CUNHA DEFENSORIA (POLO ATIVO): AISLA JANIELE ALVES DA COSTA, ADRIANO BRENDSON DA ROCHA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que houve o cumprimento integral da execução.

Assim, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” Diante do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, aplicável aos Juizados Especiais por força do art. 53, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa.

Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Assú/RN, data constante no ID.

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 22:43

Conclusos para julgamento
22/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Açu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803113-54.2022.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRALIANA KELLE DA CUNHA Réu: AISLA JANIELE ALVES DA COSTA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, em razão da petição retro, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL COSME TAVARES Chefe de Secretaria
10/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:06

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803113-54.2022.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRALIANA KELLE DA CUNHA Réu: AISLA JANIELE ALVES DA COSTA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento), ficando advertido de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
25/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:43

Processo Reativado
18/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:19

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:42

Transitado em Julgado em 10/01/2025
18/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/12/2024 09:23

Conclusos para julgamento
29/11/2024 00:53

Decorrido prazo de RUI VIEIRA VERAS NETO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:50

Decorrido prazo de RUI VIEIRA VERAS NETO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 16:02

Juntada de diligência
14/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:18

Expedição de Mandado.
31/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
19/08/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA em 31/07/2024 23:59.
30/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 10:53

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:05

Transitado em Julgado em 16/05/2024
09/05/2024 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2024 01:47

Decorrido prazo de MARIA THEREZA BEZERRA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:43

Decorrido prazo de RUI VIEIRA VERAS NETO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA THEREZA BEZERRA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:37

Decorrido prazo de RUI VIEIRA VERAS NETO em 03/05/2024 23:59.
17/04/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 23:35

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 10:02

Desentranhado o documento
09/11/2023 09:59

Juntada de Certidão
09/11/2023 09:25

Conclusos para julgamento
09/11/2023 09:24

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:57

Audiência instrução realizada para 07/11/2023 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
07/11/2023 17:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
07/11/2023 14:33

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2023 18:46

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 16:32

Audiência instrução designada para 07/11/2023 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
27/09/2023 13:16

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
08/08/2023 01:55

Decorrido prazo de Coordenador da CCM Assu em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 09:48

Juntada de Certidão
31/07/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 10:21

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 14:39

Expedição de Mandado.
25/07/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:35

Conclusos para julgamento
16/11/2022 09:43

Audiência instrução realizada para 16/11/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
04/10/2022 15:01

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:26

Audiência instrução designada para 16/11/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
29/09/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:47

Conclusos para decisão
23/09/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 09:22

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2022 16:33

Juntada de Certidão
29/08/2022 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 14:01

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:37

Audiência conciliação realizada para 10/08/2022 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
02/08/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 16:36

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 16:28

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 12:59

Expedição de Mandado.
12/07/2022 12:47

Expedição de Mandado.
12/07/2022 10:37

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:27

Audiência conciliação designada para 10/08/2022 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
11/07/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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