10/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0837781-23.2023.8.20.5001 Exequente: MARIA DA CONCEICAO FLORENCIO DE OLIVEIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, em cumprimento ao despacho de ID 150547515, procedo à intimação do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através dos seus Procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários de titularidade do ente público, a fim de possibilitar a imediata restituição do valor pago em duplicidade.

Natal/RN, 6 de junho de 2025.

CLOVIS ALEXANDRE COUTO LEOPOLDO DA CAMARA Analista Judiciário
06/06/2025 12:05

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2025 23:59.
07/05/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:18

Processo Reativado
07/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição incidental
15/04/2025 17:40

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 11:37

Recebidos os autos
15/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/04/2025 10:14

Juntada de documento de comprovação
31/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
16/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
06/12/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 13:54

Publicado Intimação em 26/04/2024.
25/11/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
07/11/2024 23:05

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:19

Juntada de Petição de comunicações
07/11/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:21

Juntada de ato ordinatório
06/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/11/2024 09:16

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
29/08/2024 08:35

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2024 10:26

Conclusos para julgamento
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0837781-23.2023.8.20.5001 Exequente: MARIA DA CONCEICAO FLORENCIO DE OLIVEIRA Executado: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - MARIA DA CONCEICAO FLORENCIO DE OLIVEIRA, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 24 de abril de 2024.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
24/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:58

Juntada de ato ordinatório
24/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2024 13:25

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 01:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/02/2024 23:59.
27/11/2023 15:12

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos
24/11/2023 12:02

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:02

Juntada de Certidão
24/11/2023 04:14

Expedição de Certidão.
24/11/2023 04:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 08:10

Conclusos para despacho
11/10/2023 02:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 08:44

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:50

Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2023 13:12

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 23:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 02:45

Publicado Intimação em 17/07/2023.
22/07/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 08:35

Conclusos para despacho
14/07/2023 08:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0837781-23.2023.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEIÇÃO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO.

Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade judiciária ou pagar as custas processuais no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. É que não consta nos autos declaração pessoal de hipossuficiência e, considerando a ficha financeira, estão ausentes os pressupostos legais.

Publicar.

Natal/RN, 13 de julho de 2023.

Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito
13/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:52

Juntada de custas
13/07/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:08

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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