30/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:50

Decorrido prazo de MARIA AJANAFES CAMELO DANTAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:50

Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA AJANAFES CAMELO DANTAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:53

Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N.: 0800552-49.2025.8.20.5004.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial na qual, iniciado o procedimento executório, demonstrou a ré o cumprimento integral das obrigações entabuladas em sentença, inclusive, observa-se que devidamente intimada para dar cumprimento a obrigação de fazer, entendeu por converter a obrigação a que estava compelida em perdas e danos, conforme autorizado por sentença, vindo a efetuar o depósito integral da condenação, sendo estes relacionados aos danos morais e as perdas e danos estabelecidas em sentença.

Apresentou guia de pagamento ao Id. 146359549.

Por sua vez, ao Id. 146415733, vem a parte autora requerer a expedição de alvará do valor depositado judicialmente, não havendo qualquer ressalva perante o valor depositado.

Conclusos os autos.

Pois bem.

Desnecessária maior dilação processual, sendo notório o integral cumprimento das obrigações exequendas pelo requerido.

Não houve qualquer discordância pela parte autora.

Consoante disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando “a obrigação for satisfeita”, o que demanda a prolação de sentença declaratória para que surta efeitos no mundo jurídico.

Assim, os termos da Lei Processual Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita . [...] Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

FACE AO EXPOSTO, com satisfação da obrigação, nos termos dos arts. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, declaro a extinção do cumprimento de sentença.

Por fim, determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício da parte autora através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022.

Em atenção ao art. 6º da referida norma, o cadastramento do alvará eletrônico deverá ser realizado com as seguintes informações (apresentadas pelas partes beneficiadas no Id. 146415733): (i) Parte Autora: NOME MARIA AJANAFÉS CAMELO DANTA CPF/CNPJ *16.***.*24-00 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA EM OUTRO BANCO.

VALOR DO CRÉDITO R$ 4.434,43 - (guia no Id. 146359549) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 4884 CONTA-CORRENTE OU POUPANÇA: 582663366-9 Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com baixa.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
27/03/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:47

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 05:56

Conclusos para despacho
24/03/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 06:58

Conclusos para despacho
11/03/2025 06:58

Processo Reativado
11/03/2025 05:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:51

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:15

Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:11

Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 08:47

Conclusos para julgamento
05/02/2025 06:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:08

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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