25/06/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:07

Recebidos os autos
25/06/2025 13:07

Juntada de intimação de pauta
21/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 06:44

Decorrido prazo de BRENDO DA SILVA CAMARA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:44

Decorrido prazo de BRENDO DA SILVA CAMARA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:17

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:41

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2024 04:19

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2024 09:09

Conclusos para decisão
06/09/2024 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:50

Juntada de Certidão
27/08/2024 06:28

Decorrido prazo de BRENDO DA SILVA CAMARA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:28

Decorrido prazo de BRENDO DA SILVA CAMARA em 26/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:53

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 15/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:30

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 11:24

Conclusos para julgamento
09/07/2024 03:31

Decorrido prazo de BRENDO DA SILVA CAMARA em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:31

Juntada de ato ordinatório
06/06/2024 09:29

Juntada de Ofício
21/05/2024 08:14

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:07

Expedição de Ofício.
17/05/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 08:37

Conclusos para despacho
12/04/2024 08:36

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:47

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:27

Expedição de Ofício.
27/11/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:20

Decorrido prazo de BRENDO DA SILVA CAMARA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:20

Decorrido prazo de BRENDO DA SILVA CAMARA em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:28

Decorrido prazo de BRENDO DA SILVA CAMARA em 16/11/2023 23:59.
19/10/2023 15:58

Decorrido prazo de BRENDO DA SILVA CAMARA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 12:13

Decorrido prazo de BRENDO DA SILVA CAMARA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:09

Juntada de Petição de procuração
16/10/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:20

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:46

Conclusos para julgamento
01/10/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2023 10:19

Conclusos para decisão
08/09/2023 10:18

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Cícero Barbosa de Oliveira.
12/07/2023 14:55

Outras Decisões
12/07/2023 12:26

Conclusos para decisão
12/07/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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