10/09/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:01

Recebidos os autos
01/09/2025 18:01

Juntada de intimação de pauta
16/12/2024 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 23:52

Juntada de Petição de recurso de apelação
16/10/2024 18:58

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 12:07

Conclusos para decisão
25/05/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO em 23/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:37

Juntada de ato ordinatório
06/05/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:39

Acolhida a exceção de pré-executividade
05/04/2024 12:57

Conclusos para decisão
05/04/2024 12:56

Juntada de ato ordinatório
12/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:57

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição incidental
29/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:10

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/08/2023 09:58

Juntada de recibo (sisbajud)
22/08/2023 09:58

Juntada de termo
04/07/2023 08:15

Juntada de aviso de recebimento
22/06/2023 22:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:01

Juntada de Certidão
01/11/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:16

Outras Decisões
15/09/2022 12:51

Conclusos para decisão
15/09/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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