21/04/2025 11:36

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2025 06:41

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 21:25

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0823988-17.2023.8.20.5001 Parte autora: CEZAR AUGUSTO DE SOUZA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2025 18:48

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:50

Determinado o arquivamento
27/03/2025 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 20:46

Determinado o arquivamento
26/03/2025 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
11/02/2025 23:12

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:44

Recebidos os autos
06/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.
24/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
21/10/2024 14:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
21/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:50

Juntada de ato ordinatório
24/09/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
13/09/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/06/2024 13:22

Conclusos para despacho
22/06/2024 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/06/2024 23:59.
17/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2024 10:48

Processo Reativado
22/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:43

Conclusos para decisão
20/03/2024 08:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
27/01/2024 04:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 26/01/2024 23:59.
15/01/2024 16:06

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 15:32

Juntada de diligência
17/11/2023 07:08

Expedição de Mandado.
17/11/2023 07:07

Transitado em Julgado em 16/11/2023
15/11/2023 01:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 21:06

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2023 13:13

Conclusos para julgamento
17/08/2023 11:23

Juntada de Petição de alegações finais
20/07/2023 02:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:21

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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