26/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:34

Juntada de Certidão
22/08/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 07:11

Expedição de Ofício.
21/08/2025 14:27

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 05:05

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Autos n. 0800140-36.2022.8.20.5130 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: ALMIR DA SILVA CAMARA Polo Passivo: Municipio de São José de Mipibu/RN e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, Intimo a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste nos autos se deseja ou não abrir mão do valor excedente ao limite para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), tendo em vista que, conforme regulamentação do Município de São José de Mipibu, o teto para expedição de RPV é o valor correspondente ao teto dos benefícios do INSS.

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 25 de março de 2025.

MARIA EDIVANIA DA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
25/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/06/2024 08:36

Conclusos para decisão
28/06/2024 08:35

Decorrido prazo de Município de São José do Mipibu em 19/06/2024.
28/06/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:06

Decorrido prazo de Município de São José de Mipibu/RN em 19/06/2024 23:59.
24/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:24

Processo Reativado
30/10/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:50

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 01:29

Decorrido prazo de BRUNO ERNESTO CLEMENTE em 24/08/2022 23:59.
30/08/2022 01:29

Expedição de Certidão.
30/08/2022 01:29

Decorrido prazo de BRUNO ERNESTO CLEMENTE em 24/08/2022 23:59.
25/07/2022 01:04

Publicado Intimação em 25/07/2022.
22/07/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 22:33

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 11:54

Conclusos para despacho
02/02/2022 11:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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