25/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2025 23:59.
30/04/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 03:26

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0815474-75.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: ANA CAROLINA FERNANDES PEREIRA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Antes de prosseguir com o feito quanto à obrigação de pagar, verifico obrigação de fazer a ser cumprida.

Nesta esteira, em relação a obrigação de fazer, notifique-se pessoalmente o Secretário de Administração do Estado, no prazo de 30 (trinta) dias, para proceder à implantação na Remuneração da parte autora a Progressão à Classe E, com a respectiva comprovação nestes autos do cumprimento da obrigação de fazer, estando desde já advertido de que a sua omissão poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé, improbidade administrativa e crime de desobediência.

Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à obrigação de pagar, apresentar planilha de cálculo elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN, onde conste os valores devidos e recebidos, com a respectiva diferença (mês a mês) e, caso o causídico requeira a retenção de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo instrumento contratual.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 15:35

Juntada de diligência
12/12/2024 14:01

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 01:18

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:40

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/09/2024 23:59.
08/08/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 15:01

Juntada de diligência
30/07/2024 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 09:34

Juntada de Petição de comunicações
12/07/2024 16:23

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:54

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 13:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2024 23:59.
06/05/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:10

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:35

Recebidos os autos
17/04/2024 11:35

Juntada de intimação de pauta
12/01/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2023 04:34

Expedição de Certidão.
02/12/2023 04:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2023 23:59.
07/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:32

Juntada de ato ordinatório
30/09/2023 23:03

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2023 04:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2023 13:41

Conclusos para julgamento
07/07/2023 18:25

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2023 04:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/06/2023 23:59.
02/05/2023 09:50

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:12

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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