TJRN - 0837960-54.2023.8.20.5001

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MARILENE PEREIRA DE LIMA SILVA

CPF *71.***.*55-15

Advogados

ANA LUIZA DE MELO OLIVEIRA

OAB: 15876/RN

CPF *00.***.*93-21

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 32766/PE

CPF *76.***.*18-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 13/03/2024 19:47

    Publicado Intimação em 01/02/2024.

  • 13/03/2024 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 13/03/2024 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 13/03/2024 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 07/03/2024 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 11:30

    Transitado em Julgado em 06/03/2024

  • 07/03/2024 05:09

    Decorrido prazo de ANA LUIZA DE MELO OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 05:14

    Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0837960-54.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE PEREIRA DE LIMA SILVA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

    SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com REPETIÇÃO DO INDÉBITO e PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MARILENE PEREIRA DE LIMA SILVA. em desfavor do BANCO C6 CONSIGNADO S.A., todos qualificados.

    Através do despacho de ID. 103989214, verifica-se que este Juízo determinou a intimação da parte autora para comprovar o alegado estado de pobreza ou realizar o pagamento de custas.

    Todavia, ao que se vê, mesmo ciente do conteúdo da decisão inaugural, sobressai que o postulante ignorou o comando judicial, deixando de justificar fazer jus ao benefício da justiça gratuita bem como de realizar o pagamento das custas respectivas, havendo transcorrido o prazo sem qualquer pronunciamento no feito.

    Dessa forma, entendo que ao deixar de recolher as custas iniciais, o autor deu margem ao cancelamento da distribuição processual, autorizado pelo art. 290, do CPC, impondo-se, assim, a extinção da ação por indeferimento da petição inicial.

    PELO EXPOSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, I c/c 330, IV do CPC.

    Por outro lado, com suporte no artigo 290, do mesmo Diploma Processual, ordeno o cancelamento da distribuição, uma vez que não se deu o devido preparo previsto em Lei.

    Sem custas, face ao cancelamento da Distribuição ordenado no parágrafo anterior, e sem honorários.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se e, sem recurso, arquive-se independentemente de nova ordem.

    NATAL/RN, data registrada no sistema.

    VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 30/01/2024 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 13:45

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 30/01/2024 13:45

    Indeferida a petição inicial

  • 19/10/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 11:02

    Decorrido prazo de AUTOR: MARILENE PEREIRA DE LIMA SILVA em 15/08/2023.

  • 16/08/2023 04:02

    Decorrido prazo de ANA LUIZA DE MELO OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2023 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2023 07:10

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 31/07/2023 07:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0837960-54.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE PEREIRA DE LIMA SILVA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

    DESPACHO Antes de analisar o pedido de tutela, INTIME-SE a demandante, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os requisitos inerentes à concessão do benefício da justiça gratuita pleiteado.

    Não demonstrados os requisitos, realize o demandante o recolhimento das custas processuais.

    Após, faça-se conclusão.

    P.

    I.

    Natal, 25 de Julho de 2023.

    VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 27/07/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 15:16

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 19/07/2023 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0837960-54.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE PEREIRA DE LIMA SILVA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

    DESPACHO A parte demandante alega que não reconhece o contrato nº 010110485033 com o Banco C6 S/A no valor de $12.432,00 averbado em 19/07/2021 Dessa forma, por cautela e segurança jurídica, antes de apreciar a tutela antecipatória reclamada na inicial, abro o prazo de cinco dias exclusivamente para oitiva dos promovidos sobre o pedido liminar, já advertindo que esta não é a oportunidade de contestar a ação, mas apenas de dizer sobre a medida antecipatória vindicada, deixando claro desde já que será posteriormente devolvido integralmente o prazo para a defesa.

    Decorridos o prazo mencionado, retornem os autos IMEDIATAMENTE conclusos para decisão de urgência inicial, ocasião em que será analisado o pleito de justiça gratuita justificado no ID.102603850 Publique-se, intime-se e cumpra-se COM URGÊNCIA.

    Natal/RN, 13 de Julho de 2023.

    VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 14/07/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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