11/08/2025 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 10:40

Recebidos os autos
08/08/2025 10:40

Juntada de intimação de pauta
05/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2025 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 05:23

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo n.°: 0800971-22.2023.8.20.5107 Promovente: ADRIANO DA SILVA ANISIO e outros Promovido: MUNICIPIO DE LAGOA DANTA DECISÃO Recebo o recurso interposto pela Fazenda Municipal em seu efeito legal.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 dias, oferecer contrarrazões.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Cumpra-se.

Nova Cruz/RN, data registrada no sistema.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
28/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:44

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2024 18:49

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 10:49

Conclusos para julgamento
29/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 28/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:49

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:57

Conclusos para julgamento
30/08/2023 08:57

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 05/07/2023 23:59.
09/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 16:27

Conclusos para despacho
07/05/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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