09/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0858810-66.2022.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FERNANDO WILLIAN ALEXANDRE RODRIGUES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DESPACHO.

Intimar a parte autora, por seu advogado, para em 30 (trinta) dias requerer o cumprimento do título judicial (acórdão id. 161789077) transitado em julgado, observando o contido no art. 534 do Código de Processo Civil.

Após a solicitação, intimar o ente demandado, por intermédio da Procuradoria Geral, para que no prazo de 30 (trinta) dias possa impugnar o pleito executório, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação e divergência de cálculos entre as partes, encaminhar à Contadoria Judicial (COJUD), para realizar o trabalho técnico-contábil, emitindo o laudo correspondente.

A Secretaria da Vara, mediante os atos ordinatórios correspondentes, deverá dar o devido andamento ao feito, retornando os autos conclusos ao para julgamento desta fase executória, conforme o caso.

Publicar e cumprir.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 05:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:02

Recebidos os autos
25/08/2025 14:02

Juntada de intimação de pauta
20/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2025 16:03

Decorrido prazo de INSS em 05/11/2024.
14/05/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:34

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:41

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 23/09/2024.
25/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
24/11/2024 06:28

Publicado Intimação em 27/02/2024.
24/11/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/11/2024 05:47

Publicado Intimação em 30/08/2024.
23/11/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
06/11/2024 06:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 06:00

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0858810-66.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: FERNANDO WILLIAN ALEXANDRE RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 19 de setembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
19/09/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:16

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 17:34

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 09:05

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:46

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0858810-66.2022.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor/Exequente: FERNANDO WILLIAN ALEXANDRE RODRIGUES Réu/Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada - FERNANDO WILLIAN ALEXANDRE RODRIGUES - para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Natal, 28 de agosto de 2024.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 06:59

Juntada de ato ordinatório
27/08/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 05:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 05:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:04

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 12:40

Conclusos para julgamento
18/04/2024 12:40

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:49

Publicado Intimação em 27/02/2024.
28/02/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
28/02/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 23:14

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

ODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, nº 315, , 8º andar, Lagoa Nova.

PROCESSO Nº 0858810-66.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC, e em cumprimento à parte final do(a) despacho/decisão proferido(a) (ID ...), procedo a intimação das partes para, querendo, pronunciarem-se sobre as conclusões do perito, conforme laudo pericial apresentado nos autos (ID 112966605), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC, dentro do qual poderá o INSS apresentar proposta de acordo.

Posteriormente, inexistindo necessidade de esclarecimentos, expedir o correspondente alvará para levantamento dos honorários periciais, já depositados em conta judicial vinculada ao processo.

Natal/RN, 23 de fevereiro de 2024 HILANA DANTAS SERENO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/02/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 17:15

Juntada de Petição de laudo pericial
30/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
29/10/2023 03:54

Publicado Intimação em 15/09/2023.
29/10/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
17/10/2023 19:35

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:20

Decorrido prazo de FERNANDO WILLIAN ALEXANDRE RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
06/10/2023 07:45

Publicado Intimação em 15/09/2023.
06/10/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
06/10/2023 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 14:10

Juntada de diligência
29/09/2023 11:11

Expedição de Mandado.
25/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:04

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF em 17/09/2023 17:35.
18/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
16/09/2023 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 01:37.
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0858810-66.2022.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FERNANDO WILLIAN ALEXANDRE RODRIGUES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO. À Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública para cumprir com a intimação das partes, por mandado, e dos advogados, para ciência do adiamento da perícia comunicado na petição Id. 106702755.

Publicar.

Cumprir.

Natal/RN, 12 de setembro de 2023.

Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito
13/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:03

Conclusos para despacho
08/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
22/07/2023 04:22

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:37

Decorrido prazo de FERNANDO WILLIAN ALEXANDRE RODRIGUES em 20/07/2023 23:59.
15/07/2023 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 00:59.
13/07/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 19:08

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 10:22

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
13/07/2023 05:08

Decorrido prazo de MOZAR DIAS DE ALMEIDA em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 09:54

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 08:12

Expedição de Mandado.
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: “[email protected]” - Telefone: (84) 3673-8640 – WhatsApp e Fixo 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0858810-66.2022.8.20.5001 FERNANDO WILLIAN ALEXANDRE RODRIGUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo à intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) médico(a) perito(a), Dr.

Mozar Dias de Almeida, conforme petição juntada nos presentes autos, em anexo à certidão retro, para o dia 14/setembro/2023, quinta-feira, às 9 (nove) horas, a ser realizada na Clínica de Fraturas de Natal, telefone: 99982-7029, com endereço na Avenida Antônio Basílio, nº 3117, Lagoa Nova, Natal/RN.

Natal/RN, 10 de julho de 2023 IELANE CARVALHO DE ARAÚJO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 23:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 05:16

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 10:50

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 10:35

Expedição de Mandado.
05/06/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:37

Outras Decisões
17/02/2023 04:32

Conclusos para julgamento
17/02/2023 04:32

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:39

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF em 06/12/2022 23:59.
27/10/2022 05:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:33

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:31

Outras Decisões
07/08/2022 23:38

Conclusos para decisão
07/08/2022 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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