09/05/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:10

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 00:43

Decorrido prazo de FELLIPE DE ALMEIDA BARRETO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:43

Decorrido prazo de FELLIPE DE ALMEIDA BARRETO em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 03:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0802150-53.2022.8.20.5130 Ação:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) Autor(a): EXEQUENTE: BARBARA MAIA DE ALMEIDA Requerido(a): EXECUTADO: BRUNO ANDRADE DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por BARBARA MAIA DE ALMEIDA em face de BRUNO ANDRADE DE ALMEIDA, todos qualificados.

Acordo extrajudicial firmado entre as partes em ID n.º 109670492.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo, id. 135158879. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o artigo 487, III, alínea "b" do novo CPC: " Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: (...) b) a transação." A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas.

In casu, as partes são maiores e capazes e o objeto desta lide admite transação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, alínea “b” do novo CPC.

Havendo o trânsito em julgado e após o pagamento do pactuado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São José de Mipibu/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2025 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:31

Homologada a Transação
13/02/2025 13:20

Conclusos para julgamento
01/11/2024 09:10

Juntada de Petição de parecer
22/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 07:44

Conclusos para julgamento
08/05/2024 05:51

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 05:51

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 12:46

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2023 13:42

Expedição de Mandado.
08/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:10

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 17:15

Juntada de Petição de certidão
11/01/2023 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 09:13

Juntada de Petição de certidão
10/01/2023 12:59

Expedição de Mandado.
15/12/2022 12:07

Expedição de Mandado.
14/12/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:16

Conclusos para decisão
06/12/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

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