26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 21:10

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:06

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 12:15

Juntada de Certidão
07/04/2025 04:15

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800690-45.2024.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: JOSE ALDEMIR MORAIS Parte demandada: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação.

Em seguida, a parte exequente concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito.

III.

DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sendo assim, determino à Secretaria a liberação do valor bloqueado no Id. 143640293, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 4.414,38 (quatro mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e oito centavos) são devidos a José Aldemir Morais, CPF nº *76.***.*47-68. b) R$ 1.891,87 (um mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos) são devidos ao advogado Henrique Carlos de Brito, OAB/RN nº 20.450, a título de honorários advocatícios contratuais.

Independente do trânsito em julgado desta sentença, libere-se o valor bloqueado no Id. 143640293 para as contas bancárias indicadas na petição de Id. 147073318.

Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
03/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 01:39

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP: 59760-000 Contato: (84) 3673-9790 - Email: [email protected] Nº: 0800690-45.2024.8.20.5135 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento no. 10/2005, da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, republicado no DOE de 06/07/2005, atentando a PORTARIA Nº 02 GJ/JESP estabelecida pelo(a) MM.

Juiz de Direito(a) deste Juizado Especial e com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e em homenagem ao princípio da celeridade processual, procede-se ao seguinte ato processual: - Intimação da parte exequente por seu patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do valor bloqueado, requerendo o entender de direito.

Almino Afonso/RN, 31 de março de 2025.

Assinado digitalmente nos termos do artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 JARISMAR COSME DA SILVA Servidor Judiciário
31/03/2025 11:12

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:04

Juntada de ato ordinatório
29/03/2025 00:08

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:04

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:09

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:31

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2025 09:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:16

Juntada de recibo (sisbajud)
16/12/2024 22:59

Juntada de Petição de petição incidental
29/11/2024 13:10

Expedição de Ofício.
29/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:47

Juntada de ato ordinatório
29/11/2024 11:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 28/11/2024.
29/11/2024 02:06

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:03

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 28/11/2024 23:59.
25/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 09:18

Processo Reativado
24/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:57

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 07:24

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 07:23

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 07:16

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 07:16

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:47

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 08:38

Conclusos para julgamento
26/09/2024 08:37

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 26/09/2024 08:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.
26/09/2024 08:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 08:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.
26/09/2024 08:27

Juntada de Petição de petição incidental
25/09/2024 20:47

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 14:44

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
17/08/2024 16:10

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:27

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 13:33

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 26/09/2024 08:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.
11/07/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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