24/04/2025 00:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:32

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:16

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 10:26

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 10:18

Transitado em Julgado em 25/03/2025
27/03/2025 07:48

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 07:46

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 03:44

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800010-77.2025.8.20.5118 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCILEDA DE ALMEIDA REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação do procedimento comum proposta por MARIA LUCILEDA DE ALMEIDA em face de BANCO VOTORANTIM S.A., ambos já qualificados nos autos.

As partes firmaram acordo para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 146300757.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, III, "b", que haverá resolução do mérito quando homologar transação.

As partes firmaram acordo judicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 146300757.

No caso sob análise, trata-se de partes maiores e capazes e avença versa sobre direitos patrimoniais disponíveis.

Destarte, em homenagem ao princípio de autonomia das partes, e por se não se vislumbrando quaisquer óbices, deve o acordo ser homologado judicialmente. 3.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes (ver ID nº 146300757).

Sem custas nos termos do art. 90, §3º do CPC/2015.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Publique-se.

Intimem-se.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Após as diligências acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

JUCURUTU/RN, data da assinatura.

UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:50

Homologada a Transação
24/03/2025 12:08

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:36

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:23

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 15/04/2025 10:30 em/para Vara Única da Comarca de Jucurutu, #Não preenchido#.
15/01/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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