30/04/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:58

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/04/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:15

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2025 03:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 03:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/03/2025 17:17

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:27

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800133-90.2025.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDITE BATISTA DE ARAUJO VALE REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO No caso dos autos, a parte autora, servidora aposentada vinculada ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte, requer o pagamento de juros e correção monetária pelo atraso do pagamento dos proventos de dezembro e décimo terceiro salário, ambos do ano de 2018.

Ocorre que a demandante é servidora aposentada do Estado, tendo esta autarquia própria encarregada de gerir o regime de previdência próprio do ente, possuindo o ente previdenciário a legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda, porquanto que, na data da ocorrência do atraso, a parte autora já se encontrava aposentada, recebendo seus proventos diretamente do IPERN.

Diante do exposto e como forma de garantir efetiva participação das partes na construção da decisão judicial, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da ilegitimidade passiva do Estado do Rio Grande do Norte.

Após, venham-me os autos conclusos para Sentença de Extinção.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/03/2025 14:01

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/02/2025 07:05

Conclusos para julgamento
28/02/2025 07:05

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:03

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:20

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:14

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800829-88.2023.8.20.5116

Romualdo Lins Sobrinho

Municipio de Tibau do Sul

Advogado: Rayanne Antunes Maia Neves da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/05/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0814285-19.2024.8.20.5004

Ponto X Automoveis LTDA - ME

Marcondes Dantas da Costa

Advogado: Yuri Araujo Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/09/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0805433-71.2022.8.20.5102

Francineide de Souza Pereira

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/11/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0805433-71.2022.8.20.5102

Banco C6 Consignado S.A.

Francineide de Souza Pereira

Advogado: Mileno Carlos Jorge Rodrigues de Oliveir...

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/08/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0874466-92.2024.8.20.5001

Gardel Cortes Xavier

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Pedro Ivo Borges Bigois Capistrano

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/10/2024 23:28

Exibir Processo