26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:20

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 04:43

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0814285-19.2024.8.20.5004 REQUERENTE: PONTO X AUTOMOVEIS LTDA - ME REQUERIDO: MARCONDES DANTAS DA COSTA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95).

Passo a fundamentar e decidir.

No curso do processo, as partes celebraram acordo.

Verifica-se as partes são capazes e o objeto transacionado é lícito e determinado, bem como os direitos em tela são disponíveis.

Em sendo assim, não há óbice para sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus efeitos jurídicos, pelo que resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Dê-se baixa em eventuais restrições impostas no curso do feito.

Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal.

Sem condenação em custas nem honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55).

Sendo opostos embargos de declaração, certifique-se a respeito da tempestividade (Lei n. 9.099/95, art. 49) e, em seguida, intime-se o embargado para contrarrazoar no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para Sentença.

Sendo interposto recurso inominado, certifique-se a respeito da tempestividade (Lei n. 9.099/95, art. 42, caput) e, em seguida, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo prévio de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

Cópia deste ato servirá como ofício/mandado (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Observar, quanto ao mais, o Provimento 252/23 da CGJ-TJRN.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
03/04/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 09:13

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
03/04/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:29

Homologada a Transação
02/04/2025 13:10

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:05

Juntada de Certidão
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:17

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:49

Decorrido prazo de MARCONDES DANTAS DA COSTA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 21:40

Juntada de diligência
17/02/2025 18:22

Expedição de Mandado.
17/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:47

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo de MARCONDES DANTAS DA COSTA em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 08:25

Juntada de Petição de comunicações
10/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:38

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 07:15

Conclusos para julgamento
10/12/2024 07:14

Juntada de Certidão
10/12/2024 03:46

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:32

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
12/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 14:56

Juntada de diligência
16/09/2024 16:13

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2024 10:44

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:43

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 06:46

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2024 10:02

Transitado em Julgado em 09/09/2024
26/08/2024 10:43

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:42

Declarada incompetência
16/08/2024 14:43

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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