28/08/2025 00:09

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
04/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo - lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9310 e-mail [email protected] 0805871-60.2024.8.20.5124 - 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA GUIMAR DE MOURA REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial (a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, § 1º; Lei n. 9.099/1995, art. 52, IV).

PARNAMIRIM/RN, aos 31 de julho de 2025.

WILLIAM RODRIGUES SILVÉRIO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2025 07:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 09:52

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 00:04

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:04

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
12/05/2025 07:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
11/05/2025 08:30

Publicado Intimação em 06/05/2025.
11/05/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
11/05/2025 06:57

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2025 18:39

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 14:12

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0805871-60.2024.8.20.5124 REQUERENTE: MARIA GUIMAR DE MOURA REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, através dos quais aduziu que a sentença padece de erro material, porquanto teria comparecido a audiência do CEJUSC.

Intimada, a embargada quedou-se inerte. É o que importa relatar.

Fundamento e Decido.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Sem maiores delongas, à vista do teor do esboçado, entendo assistir razão à parte embargante, na medida em que a fundamentação reconhece o não comparecimento da parte demandada.

Logo, passo à apreciação de tal pedido nas linhas que seguem.

Em decorrência, reconheço a omissão e erro material apontado e, nos termos do 1.022, inciso II, do CPC, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, de modo que passa a integrar a sentença que repousa no ID 136843566 o seguinte apontamento: d) condeno a parte demandada ao pagamento de multa, no valor de 2% (dois por cento) do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça.

Diante do efeito infringente, caso interposto recurso por quaisquer das partes, intime-se a parte contrária para o oferecimento das contrarrazões no prazo legal e, somente após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do (s) advogado (s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, 30 de abril de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/05/2025 07:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:45

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2025 20:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:39

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:17

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 04:26

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e-mail [email protected] Processo nº: 0805871-60.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA GUIMAR DE MOURA Réu: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVIII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, INTIMO o advogado da parte contrária para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os Embargos de Declaração de ID 136843566, apresentado tempestivamente.

PARNAMIRIM]/RN,24/03/2025 DANIELLE GALVAO PESSOA Chefe de Secretaria Unificada
24/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:31

Juntada de ato ordinatório
24/01/2025 00:24

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:11

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
22/11/2024 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 13:51

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:50

Juntada de ato ordinatório
14/06/2024 13:24

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2024 09:21

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 11/06/2024 08:45 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
11/06/2024 09:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 08:45, 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
10/06/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:44

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:43

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 11/06/2024 08:45 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
03/05/2024 14:47

Recebidos os autos.
03/05/2024 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
03/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA GUIMAR DE MOURA.
25/04/2024 14:31

Conclusos para decisão
25/04/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:30

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:39

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 07:06

Conclusos para decisão
17/04/2024 07:04

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/04/2024 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:33

Conclusos para decisão
16/04/2024 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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