10/08/2025 12:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/08/2025 12:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
29/04/2025 12:39

Decorrido prazo de MARIA EDNA ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:29

Decorrido prazo de MARIA EDNA ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 05:58

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 01:34

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL - 0816975-20.2022.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x FRANCISCA SIMONE SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO Conforme indica o espelho de parcelamento, a última parcela do acordo encontra-se vencida.

Diante disso, intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre o cumprimento do acordo.

Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo estipulado será interpretada como concordância tácita quanto à quitação da dívida, resultando na extinção do processo.

No mesmo prazo, deverá ainda se manifestar sobre a possível aplicação das teses relativas ao Tema 1.184 do STF ao presente caso.

Publique-se.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1
28/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:54

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/03/2025 23:59.
04/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2024 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
30/09/2024 07:59

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
28/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 16:07

Juntada de diligência
02/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:36

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:03

Conclusos para decisão
01/03/2024 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/01/2024 10:48

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
27/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:30

Expedição de Mandado.
17/05/2023 14:02

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:07

Decorrido prazo de FRANCISCA SIMONE SOARES DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 10:03

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2023 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 09:57

Outras Decisões
13/10/2022 15:31

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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