19/08/2025 06:08

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0816017-10.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: FRANCISCO AYRES DA SILVA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Defiro a dilação de prazo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a diligência determinada por este juízo.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

Decorrido o prazo sem a manifestação da parte interessada, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:37

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0816017-10.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: FRANCISCO AYRES DA SILVA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Analisando a exordial, verifico que esta não veio instruída com documentos essenciais à análise do pleito.

Diante disso, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar (i) contrato de trabalho com seus respectivos aditivos e (ii) termo de rescisão, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução meritória, nos termos dos artigos 321 e 485, inciso IV, do CPC.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

Decorrido o prazo sem a manifestação da parte interessada, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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