28/08/2025 13:14

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 381
28/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
23/04/2025 01:43

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:35

Decorrido prazo de JOSÉ BRANDÃO TORRES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:51

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSÉ BRANDÃO TORRES em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:43

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA DECISÃO Vistos, Os autos do presente processo foram devolvidos pelo Supremo Tribunal para observância do procedimento previsto no art.1.030, III, do Código de Processo Civil, em razão da matéria tratada encontrar-se submetida à sistemática da repercussão geral no Recurso Extraordinário n.630.852, Tema nº 381.

Compulsando-se o sítio eletrônico do STF, verifica-se que o RE paradigma ainda não foi julgado, razão pela qual o presente feito deve continuar sobrestado.

Ante o exposto, determino a continuidade do SOBRESTAMENTO do recurso, até o julgamento da matéria perante o STF.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data da assinatura no sistema.

JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE JUIZ PRESIDENTE
24/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 381
24/03/2025 00:18

Conclusos para decisão
24/03/2025 00:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 381
07/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSÉ BRANDÃO TORRES em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:28

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 381
11/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
01/10/2024 00:15

Decorrido prazo de CYNTHIA RACHEL DE SOUZA GOMES PENA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CYNTHIA RACHEL DE SOUZA GOMES PENA em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1
17/09/2024 10:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1
16/09/2024 13:48

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
14/11/2023 09:44

Encerrada a suspensão do processo
14/11/2023 09:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 381
09/11/2023 16:08

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:08

Juntada de Certidão
06/05/2023 02:07

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 02:07

Decorrido prazo de CYNTHIA RACHEL DE SOUZA GOMES PENA em 05/05/2023 23:59.
24/04/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 00:17

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:17

Decorrido prazo de CYNTHIA RACHEL DE SOUZA GOMES PENA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:17

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:17

Decorrido prazo de CYNTHIA RACHEL DE SOUZA GOMES PENA em 28/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:32

Conclusos para decisão
17/03/2023 09:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/03/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:29

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:28

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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