15/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
06/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 04/04/2025.
06/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 15:36

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0811523-73.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: JOSEISE DE ALMEIDA VALE AZEVEDO Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:41

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:10

Recebidos os autos
15/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/02/2025 23:59.
04/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
01/11/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:29

Juntada de ato ordinatório
08/10/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
18/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/08/2024 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/07/2024 07:16

Conclusos para despacho
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2024 13:50

Processo Reativado
27/05/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:03

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 13:07

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 11:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 09:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023 07:19

Conclusos para julgamento
08/08/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:53

Juntada de Petição de procuração
21/06/2023 14:22

Conclusos para julgamento
06/06/2023 17:20

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2023 04:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/06/2023 23:59.
28/04/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:27

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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